10/09/2020 às 08h00min - Atualizada em 10/09/2020 às 08h00min

A luta por moradia na ocupação no bairro Elisson Prieto e o papel da UFU

Me aproprio, com autorização dos signatários, da nota em que sou um dos signatários, fazendo justiça aos que de fato contribuíram para o sucesso de um assentamento urbano com mais de 2.000 famílias.

CLÁUDIO DI MAURO
Os/a membros/a que compuseram a Comissão do Conselho Universitário da UFU (Consun), responsável pelo acompanhamento da ocupação popular de parte do campus Glória, testemunhas ativas desta história, abaixo assinados/a, vêm a público cumprir sua obrigação de fazer alguns esclarecimentos acerca da luta por moradia na ocupação no bairro Elisson Prieto e o papel da UFU.

Se hoje temos o bairro Elisson Prieto devemos creditá-lo, antes de tudo, à luta do povo que, devido à falta de políticas de moradia em nossa cidade, enfrentou a difícil situação da ocupação, vivendo sob barracos de plástico, correndo muitos riscos. Ressalta-se neste contexto o protagonismo da Associação de Moradores do Bairro Elisson Prieto, da Pastoral da Terra e do representante legal do movimento. 

Nunca é demais destacar, que o nome do bairro é uma homenagem justa ao querido e saudoso professor Elisson Prieto, que com seus estudos e empenho, contribuiu para a regularização da área. 

É forçoso reconhecer que um sem número de agentes e instituições se envolveram para que o desfecho respeitasse a função social da terra, o direito à moradia e à vida. Um pouco desta história se contará nas linhas seguintes. 

A ocupação de parte do campus Glória ocorreu em janeiro de 2012 pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Brasil (MSTB) e desde o primeiro momento instigou as autoridades competentes (Ministério das Cidades e Prefeitura Municipal de Uberlândia) a inaugurarem as tratativas para regularização do bairro. 

No ano da ocupação e no seguinte, seguiram-se o pedido de reintegração de posse, reuniões com a participação da Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão, Ministério Público Federal, Polícia Militar, PMU, Câmara de Vereadores de Uberlândia e a UFU. 

Em 2014, o juiz acatou o pedido de reintegração de posse e a Comissão de Acompanhamento da Ocupação foi criada pelo Consun. 

Aliás, o Conselho Universitário da UFU merece menção especial, pois sempre se colocou ao lado do diálogo, sensível ao drama social e riscos fatais de uma reintegração de posse num território com as configurações especiais do Glória. Concedeu o Conselho a autorização de venda ou permuta, ratificando-a sempre que foi necessário.

Ainda em 2014, foi publicado no Diário Oficial o decreto presidencial que autorizava a Universidade Federal de Uberlândia a alienar a área ocupada no campus Glória com recursos revertidos, integralmente, para a estruturação do novo campus. Em outubro do mesmo ano, a Comissão do Consun participou de reunião com a PMMG na qual foram apresentados os cálculos em reais e em vidas que seriam sacrificadas em caso de ocorrer a operação de reintegração de posse. Desde então se correu contra o tempo. 

Além dos esforços internos do Consun/Comissão e da gestão, merece destaque a participação da Casa Civil, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Cohab-MG que empreenderam as ações necessárias para a produção das condições institucionais (laudos, pareceres, acordos) para que um acerto entre a UFU, a PMU e a União regularizasse a terra ocupada.

Não foram poucos os desafios. Havia, interna e externamente, oposição ao padrão de tratativa indicado pelo Consun. Deve-se registrar que foi implacável a opção pela reintegração de posse manifestada pelo MPF, assim como com ela foi complacente (e à revelia da sua própria equipe) a tentativa do último ex-reitor de instrumentalizar com recursos a ação policial. 

Por fim, cabe notabilizar que a resistência ao diálogo também se manifestou através da criminalização incabível aos ex-gestores Alfredo Júlio, Elmiro e Eduardo Nunes, que tiveram suas contas e bens bloqueados durante e depois das tratativas.

Quando empossada, a atual gestão assumiu uma situação com história intensa de negociações, avanços e recuos. Foi conduzida a empreender os esforços necessários para, mediante a novidade de uma Medida Provisória que abria uma janela de oportunidade, garantir os últimos elementos para acerto entre as partes, a regularização da área e o fim do processo de reintegração de posse, conforme já havia sido aprovado pelo Consun, aconselhado por sua Comissão.

Em vista deste breve relato histórico acerca da regularização do bairro Elisson Prieto, esta nota foi redigida para repor os créditos coletivos desta grande vitória. 

Registre-se que lograr tal sucesso deve-se à incansável e sempre arriscada resistência do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Brasil (MSTB), da Pastoral da Terra, à sensibilidade e coragem inabaláveis do Conselho Universitário da UFU, às intervenções imprescindíveis da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Casa Civil, do Ministério das Cidades, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), da Prefeitura Municipal de Uberlândia e da Comissão de Acompanhamento do caso do Glória, cujos membros elaboraram e assinam esta Nota.

Seguimos reafirmando o direito à moradia, o direito à justiça, o direito à memória e à verdade. 

Membros/a da Comissão que assinam esta nota: professor Leonardo Barbosa e Silva; professor Cláudio Antonio Di Mauro; professor Luciano Senna Peres Barbosa; professor Helvécio Damis de Oliveira Cunha; professora Jorgetânia da Silva Ferreira; técnico-administrativo Romildo Florentino dos Santos; discente à época José Carlos Muniz Filho.


*Este conteúdo é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Diário de Uberlândia.


 
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