Texto com a colaboração da Jhenifer Gonçalves Duarte, aluna do Curso de Jornalismo da UFU
Um assunto que tem tomado grande parte dos noticiários durante muitos dias, diz respeito às chamadas rachadinhas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio, ALERJ. No caso do Rio de Janeiro a situação ficou mais grave pelo fato de que envolve o atual senador que na época era Deputado Estadual, filho do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Trata-se do senador Flávio Bolsonaro.
As rachadinhas são um processo de divisão com o parlamentar dos salários pagos pelos legislativos para assessores de Deputados Estaduais, Federais e Vereadores. Mas suspeita-se que também há rachadinhas em processos de contratação de compras e serviços no Legislativo e no Executivo.
Os parlamentares contratam para seus gabinetes, com verbas do Legislativo, assessores e assistentes que, no entanto, não ficam com o salário inteiro. Dividem com o parlamentar, por isso é o salário rachadinho. E os participantes desses processos são conhecidos como os rachidis.
Essa situação ganha maior expressão quando se verifica que parlamentares que possuem mais prestígios com a Mesa Diretora do ente federado, ganham a possibilidade de indicar muitas pessoas para composição desse modelo. No caso do então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, se trataria de mais de dezena de assessores que repartiam seus salários com o parlamentar com participação desse esquema de 2007 até 2018.
Pelo que informam as denúncias e investigações, parentes do parlamentar e milicianos compunham o quadro dos rachidis. O ex-policial Fabrício Queiróz seria um desses beneficiados, juntamente com sua mulher e duas filhas. Também parentes da ex-mulher de Jair Messias Bolsonaro, senhora Ana Cristina Siqueira Valle, constituiriam membros desse esquema. O miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, chefe do chamado Escritório do Crime, teria sua mulher e sogra participando como “funcionárias fantasma” da ALERJ. Funcionária fantasma é chamada aquela pessoa contratada, recebe salário, mas não comparece no local de trabalho. De acordo com as denúncias, essas e outras pessoas participavam do esquema das rachadinhas, por via do então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro.
Há suspeita de que Flávio Bolsonaro exercia as rachadinhas tendo Fabrício Queiróz como coordenador do esquema. O Ministério Público do Rio de Janeiro trabalha a hipótese de que com esses procedimentos, Flávio Bolsonaro teria lavado R$ 2,3 milhões com imóveis e loja de venda de chocolates Kopenhagen. Apenas um militar teria comprado R$ 26 mil em chocolates na loja de chocolates localizada em shopping carioca.
Para evitar que o assunto seja apurado em inquérito, Flávio Bolsonaro no primeiro momento alegou que tem Foro privilegiado e que por isso não poderia ser investigado e julgado nas instâncias inferiores da Justiça. Não obteve êxito, tendo em vista que os possíveis crimes foram praticados em um período no qual não era Senador. Assim, o processo continua sujeito às apurações. O interessante é que em março de 2018, Bolsonaro afirmou que quem precisa de Foro Privilegiado são apenas os vagabundos e que bandido bom é bandido morto. Agora, por certo não repetiria essas afirmações para não incluir seu próprio filho.
O certo é que no caso de Flávio Bolsonaro, o Ministério Púbico do Rio de Janeiro investiga rachadinhas, funcionários fantasmas, lavagem de dinheiro na compra de imóveis e atividade comercial. O certo é que práticas similares são investigadas em diversos legislativos do Brasil. Há denúncias envolvendo, especialmente Deputados e Vereadores. Haveria nas Câmaras Municipais de Uberlândia e de Rio Claro?
Também é constante o uso de influência política de parlamentares para conseguir sucesso de empresas em processos de licitações nas compras de mercadorias e serviços tanto de legislativos quanto de executivos.
No Estado de São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin houve a acusação de que com participação de Deputados da bancada governista, a venda de merenda escolar para escolas estaduais teve superfaturamento. Municípios também passaram a ser investigados e o assunto continua em tramitação. Da mesma forma, processos licitatórios para concessão de rodovias paulistas, com implantação de pedágios é assunto colocado sob suspeita. No Estado de Minas Gerais, a construção da Cidade Administrativa em Belo Horizonte para abrigar órgãos do Executivo tem sido objeto de muitas denúncias envolvendo o governo de Aécio Neves.
Uberlândia não ficou fora de investigações sobre licitações fraudulentas envolvendo ocupantes dos cargos legislativos. Até prisões já ocorreram neste município.
Enfim, há muito para ser apurado e assim vendas e compras por parte dos diferentes níveis de governos e esferas de poder do Brasil devem ser passadas a limpo. Em todos os casos, deve-se defender a necessidade de que tais suspeitas sejam devidamente investigadas e submetidas a rigoroso e justo processo de apuração. Quem estiver mesmo envolvido tem que ser responsabilizado. Não podemos concordar que membros de executivos, legislativos e judiciários se vinculem a interesses desonestos. Esse seria de fato o combate à corrupção sem escolher para serem investigados, adversários com finalidades política partidária e eleitoral. No ano que se inicia, essa poderia ser importante iniciativa.
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