26/09/2019 às 07h48min - Atualizada em 26/09/2019 às 07h48min

Previdência social: a deforma em curso

CLÁUDIO DI MAURO | GEÓGRAFO DOCENTE NO IG/UFU

Na próxima semana deverá ser submetida em primeira votação no Senado Federal a Reforma da Previdência. Já aprovada na Câmara dos Deputados, essa “deforma” está muito longe de resolver percentuais significativos dos problemas vividos pelo Brasil, especialmente a situação catastrófica do desemprego.

É mesmo difícil de acreditar que o Brasil dependa dessa reforma da previdência para melhorar seus rumos no processo de desenvolvimento. Estudos realizados pela entidade não governamental denominada Auditoria Cidadã demonstram que o grande problema do Brasil tem seu maior vínculo com os Pagamentos da Dívida Pública.

O Brasil costuma transferir para os agentes bancários pagamentos por suas sobras de caixa. O que são as sobras de caixa dos bancos?

Simples: muitos bancos possuem mais dinheiro para emprestar do que são capazes de realizar seus negócios. Em vista dos elevados juros cobrados para realizar empréstimos, especialmente para os débitos de clientes em cheques especiais e também em cartões de créditos, os bancos ficam anualmente com sobras de dinheiro que não conseguem emprestar.

É muito comum que brasileiros que possuem salários razoáveis, recebam telefonemas e ofertas de créditos por parte de bancos. Claro, os bancos estão capitalizados e não conseguem efetuar os empréstimos de todo esse montante, com base nos juros que cobram. Ainda que façam campanhas de pequenas reduções em suas escalas de juros.

Não conseguindo efetuar no mercado, o empréstimo de tanto dinheiro, os bancos ficam com o que chamam de sobra de caixa. Assim, quem paga esses juros para resolver os problemas dos bancos é exatamente o Tesouro Nacional.
É dinheiro que sai do Orçamento da União para salvar os caixas dos agentes bancários. Uma parte de aproximadamente 300 bilhões de reais tem como fonte a Previdência Social. Em outras palavras o dinheiro da Previdência é retirado e transferido para Bancos.

Claro que assim haverá déficit no Sistema Previdenciário. A Dívida Pública é um mecanismo que não apresenta contrapartida. Não gera benefícios que sejam compensadores para o Brasil efetuar tais pagamentos para os agentes bancários.

Essa prática anual faz com que o Caixa da Previdência Social fique deficitário. Aí está localizado o que chamam de maneira indevida de “déficit da Previdência”. Mas esse deficit não é resultado pelos pagamentos efetuados para aposentados. Mas, por ter seus recursos transferidos para objetivos que não são previdenciários.

É simples entender, a reforma da Previdência aprovada na Câmara dos Deputados e submetida agora ao Plenário do Senado pretende obter aproximadamente 1 trilhão e 300 bilhões de reais em 10 anos. Bastaria deixar de tirar os 300 bilhões de reais anualmente do caixa da Previdência para pagar os Bancos e teríamos em 10 anos 3 trilhões de reais.

Mas, a opção do governo com essa reforma é manter a retirada do dinheiro do Orçamento da Previdência do que reduzir os pagamentos da Dívida Pública em favor dos bancos. Será dado um “calote” contra os atuais e futuros aposentados, mas a Dívida Pública está sendo paga.

Essa é a prioridade dos governos brasileiros, pagamento da Dívida Pública, sem mesmo saber o que e como ela foi contraída.

A primeira atitude que deveria ser pautada pelo governo brasileiro, com apoio do Congresso Nacional, seria o início imediato do levantamento, uma auditoria na Dívida Pública registrada pelo Brasil. Esse problema, ou seja, a Dívida Pública, possivelmente será o maior motivo do Brasil se encontrar na atual situação econômica e financeira.

Se os recursos financeiros usados para pagamento de Sobra de Caixas de Bancos fossem aplicados na produção de riquezas e pagamentos de salários, haveria um imenso estímulo para a prática em direção ao desenvolvimento. 
Os setores produtivos do Brasil deveriam refletir sobre estes argumentos.

*O conteúdo desta coluna é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Diário de Uberlândia.

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