21/09/2019 às 13h07min - Atualizada em 21/09/2019 às 13h07min

Senado x STF

LEANDRO MAZZINI

Além de travar as tentativas de senadores para instalar a CPI da Lava Toga, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), evita pautar projetos que tratam de tribunais superiores. Um deles impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas no Judiciário. O projeto (PLC 79/2018) foi aprovado em junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronto para deliberação em plenário desde o último dia 11. O texto determina que, no período de funcionamento regular do Supremo, as concessões de natureza cautelar, liminar e similares sejam obrigatoriamente dadas pela maioria dos ministros.

Urgência
A decisão monocrática do presidente da Corte só será aceita durante o recesso e em circunstância de excepcional urgência, prevê a proposta que ainda não tem data para votação.

Lava Toga
A CPI para investigar os magistrados dos tribunais superiores perdeu força após o senador Elmano Férrer (Podemos-PI) ceder à pressão de Alcolumbre e retirar sua assinatura do requerimento.

Recuo
Com o recuo de Elmano, o pedido de abertura da CPI permanece com 26 assinaturas. Para instalá-la, são necessárias 27.

Contra a modernidade
Mordida desde que vazou na imprensa que a Refit estaria se preparando para lançar um aplicativo de delivery de combustíveis, a presidente do Sindicomb, sindicato dos postos do Rio de Janeiro, Maria Schneider, mirou toda a sua artilharia contra a empresa. Fez uso de sua posição para interferir em questões jurídicas entre a refinaria e o governo de São Paulo no Supremo Tribunal Federal.

Clientela
O receio da toda poderosa do sindicato é que o novo serviço, que deve atender a Zona Sul da cidade, faça sumir a sua clientela. Ela é proprietária de uma rede de postos Shell na mesma região.

Leilão
O Ministério Público Federal moveu ação contra o leilão de blocos marítimos próximos a Abrolhos, no litoral baiano, previsto para 10 de outubro. Respondem à ação a União, a ANP e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Sem estudos
Os procuradores Vanessa Gomes Previtera e André Luís Castro Caselli sustentam que sete blocos não deveriam ir a leilão sem os devidos estudos prévios, “principalmente por estarem em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental”.

Emendas
O ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), tem pedido a deputados e senadores que direcionem mais recursos, por meio de emendas parlamentares, para o Programa Criança Feliz.

Orçamento
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2020 prevê o investimento de R$ 517 milhões para o programa. Pelos cálculos do ministro, para alcançar a marca de 2 milhões de crianças seria necessário cerca de R$ 1 bilhão.

Regalia
Mais de 1,9 milhão de internautas se posicionaram a favor da Sugestão Legislativa (SUG 30/2017) que prevê o fim do auxílio-moradia para deputados, senadores e juízes. Pouco mais de 10 mil votaram contra, mostra consulta pública do Senado.

Brics
Durante reunião de ministros do Trabalho e Emprego do Brics, grupo formado por África do Sul, Brasil, China, Índia e Rússia, o secretário de Previdência, Rogério Marinho, defendeu a liberdade sindical “com maior representação e equilíbrio para trabalhadores e empresários”.

*Esta coluna é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Diário de Uberlândia.

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