A Comissão de Ética Pública (CEP), vinculada à Presidência da República, mantém sob sigilo o andamento de pedidos de apuração sobre atos praticados por integrantes do Governo e há tempos não divulga atas de reuniões do colegiado. Desde janeiro, a comissão se reuniu seis vezes, e apenas duas atas foram tornadas públicas. A última, de fevereiro. Questionada pela Coluna sobre o andamento de representações que foram protocoladas contra ministros – entre eles, Sergio Moro, da Justiça - a Comissão, em breve resposta, se limita a informar que “eventual processo instaurado para apuração de infração ética tramita sob a chancela de reservado até que seja concluído”.
Taurus
Em fevereiro, o PT acionou a Comissão de Ética com pedido de apuração sobre o encontro que o ministro Sergio Moro teve com representantes da fabricante de armas Taurus, bem como acerca de seu conteúdo.
Comentários
Em junho, deputados do Psol, PCdoB, PP e PT também protocolaram representação contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pedindo apuração sobre supostos comentários ofensivos postados em sua conta no twitter.
Sanções
Advertência pública, censura ética e recomendação ao presidente da República de exoneração do servidor ou autoridade estão entre as sanções que podem ser determinadas pela Comissão em casos de desvio de conduta.
Consignado$
Dez empresas estão na mira do INSS e de Secretaria Nacional do Consumidor por prática abusiva na concessão de empréstimo consignado a idosos. Elas lideram o ranking de mais de 150 mil reclamações sobre empréstimo não autorizado e reserva de margem para cartão de crédito.
Grita
Segundo o INSS, houve aumento entre os anos de 2017 e 2018, passando de 63.404 reclamações, para 75.529. Em 2019, no primeiro semestre já foram 10.867 manifestações de aposentados e pensionistas relacionadas ao assunto.
Leniência
Mais de R$ 25 bilhões podem voltar aos cofres públicos nos próximos dois anos. Isso porque estão em tratativas 20 acordos de leniência com empresas envolvidas em atos de corrupção.
Leniência 2
À Coluna, a Advocacia-Geral da União posiciona que cerca de R$ 10 bilhões já foram recuperados em acordos firmados e “como as tratativas ocorrem em sigilo, não é possível fornecer mais detalhes a respeito do tema”.
MPs
Sem base consolidada no Congresso Nacional, o Planalto só conseguiu, até agora, a aprovação de duas das 19 medidas provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro semestre.
Validade
Duas perderam a validada na última semana. Uma delas, a MP 877/2019, que alterava a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais feita diretamente às companhias aéreas. Outras quatro “caducaram” após vencer o prazo para discussão e votação.
FMI
Relatório do FMI aponta, em relatório, que a Reforma da Previdência é considerada "indispensável" para melhorar a situação fiscal do País. Indica também a necessidade de outras reformas, como simplificação do sistema tributário e redução da rigidez orçamentária.
Portaria
A oposição vai pedir ao Ministério da Justiça, por meio da Lei de Acesso à Informação, o embasamento jurídico da portaria 666, assinada pelo ministro Sérgio Moro, que estabelece condições para deportação sumária de “pessoas perigosas”. Também vai protocolar Projeto de Decreto Legislativo para tentar derrubar a medida.
*Esta coluna é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Diário de Uberlândia.
