O avanço de reformas estruturais, como a previdenciária, poderá ajudar a abrir novas possibilidades de atuação da política econômica, potencializando, inclusive, os efeitos dos juros mais baixos. A previsão consta no atual Relatório de Acompanhamento Fiscal produzido pelo Instituto Fiscal Independente (IFI), vinculado ao Senado Federal. O estudo constata que as despesas previdenciárias cresceram bem acima dos investimentos e inversões financeiras em um horizonte de 12 anos, “indicando que os pagamentos de aposentadorias e pensões tenderão a pressionar cada vez mais o orçamento público em caso de não aprovação de uma reforma”.
Cenário
Além da aprovação da reforma da Previdência, segundo o IFI, a possibilidade de cortes de juros nos Estados Unidos configuraria situação propícia para o Banco Central promover a redução dos juros.
Desemprego
Sobre a geração de empregos, o relatório indica pessimismo: “A fragilidade deverá persistir por mais algum tempo, tendo em vista que o mercado de trabalho reage com bastante defasagem aos movimentos na atividade econômica”.
Fake
A Secretaria de Previdência emitiu comunicado de alerta sobre áudios e textos disseminados por aplicativos. Uma das mensagens diz que a reforma da Previdência acabaria com o seguro-desemprego.
Mínimo
“É falsa”, aponta a Secretaria, “já que a Nova Previdência não faz nenhuma alteração nesse direito”. Há ainda áudio anunciando que os aposentados poderão receber abaixo do salário mínimo. No texto da nova Previdência, nenhuma aposentadoria terá valor menor que o de um salário mínimo, posiciona o órgão vinculado ao Ministério da Economia.
HC
Cento e oitenta e sete deputados apoiam uma proposta para que investigados e réus sejam obrigados a comparecer às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).Um deles é o presidente da CPI de Brumadinho, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que, recente, não pôde ouvir o depoimento do presidente afastado da Vale, Fábio Schvartsman, pois o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus para que ele não comparecesse à comissão.
Legítimas
Presidente da CPI do BNDES, Vanderlei Macris (PSDB-SP), também assina a PEC 115/2019 e frisa que “as convocações são legítimas, praticadas nos termos da lei e não contrariam os direitos fundamentais”.
Mudanças
O Senado Federal iniciou mudanças administrativas. Ângela Brandão, que comandava a Diretoria de Comunicação, foi exonerada do cargo na última semana.
Nomeação
O novo diretor, que não é do quadro de servidores efetivos do Senado Federal, será nomeado nos próximos dias pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). Haverá mudanças em outros setores.
MEI
Em dez anos, o Brasil registrou a formalização de mais de R$ 8,5 microempreendedores individuais que atuam em diversas atividades. De acordo com dados do Portal do Empreendedor, os estados com o maior número de inscritos são: São Paulo (2,288 milhões), seguido por Rio de Janeiro (992,7 mil) e Paraná (527,8 mil).
Autônomos
Após a sanção da lei, em 2009, autônomos, que antes eram informais, passaram a ter acesso a direitos e benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família. O chamado MEI é o tipo mais simples de Micro e Pequena Empresa para os empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano.
Refinarias
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) entrou na Justiça Federal com quatro ações populares com pedido de liminar de suspensão da venda de refinarias. Entidade alega a ilegalidade do processo, “pois a direção da Petrobrás busca realizar as vendas sem qualquer licitação, o que contraria o Artigo 37 da Constituição Federal.”
Países árabes
Senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou projeto de resolução que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Países árabes. Segundo o parlamentar, o objetivo é fortalecer o desenvolvimento das relações bilaterais dos países, nas mais diversas áreas.
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