31/01/2019 às 08h34min - Atualizada em 31/01/2019 às 08h34min

Política e produtividade

JOÃO BATISTA DOMINGUES FILHO | CIENTISTA POLÍTICO
A reforma do setor público se impõe como condição mínima para solução do problema crônico da estagnação da produtividade no Brasil. Baixa produtividade dos fatores (trabalho e capital) é o desfio primeiro, dependente, estruturalmente, da reforma do Estado brasileiro. Recursos são econômicos, mas decisões são políticas. Kenneth Arrow e Pastha Dasgupta provaram que a medida correta de desenvolvimento de um país deve ser buscada no estoque de ativos de capital: físico, humano, natural e institucional. Medida complexa de mensurar, sem dúvida, mas superiora em tudo ao caçulo do PIB. No Brasil, a produtividade dos fatores permanece estagnada, apesar da escolaridade média dos trabalhadores entre 1980 e 2010 ter dobrado. Duas possibilidades: (1) estudantes saem da escola sem aprender o suficiente para o aumento dessa produtividade e (2) brasileiros mais qualificados trabalham em atividades de baixa produtividade, com alta remuneração e estabilidade do serviço público. Para aumentar a produtividade brasileira, há consenso: melhoria da infraestrutura e do ambiente de negócios; reforma tributária; e abertura da economia. Nacionalismo, populismo e corrosão da ordem liberal conspiram contra o desenvolvimento do Brasil. Gestão macroeconômica - com o tripé Meta de inflação, equilíbrio fiscal e flexibilidade cambial, com esforços de privatizações - deve continuar. Implantação de uma estrutura tributária progressista é urgente. Perguntas sem respostas para a centro-esquerda: Por que o PT, em 14 anos no poder, não mexeu nessa estrutura tributária regressiva?  Por que manteve os impostos indiretos, socialmente injustos? Por que não aumentou os impostos diretos sobre renda, lucro, dividendos e rendimentos de propriedades? Por que não corrigiu as tabelas do Imposto de Renda de acordo com o ritmo da inflação.?

Em 2016, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas (Sest) contabilizou 155 empresas públicas federais. Hoje são 135. O resultado líquido de setembro/2018 R$ 52 bilhões positivos, com resultado negativo de R$ 32 bilhões do início de 2016. O patrimônio líquido aumentou de R$ 500 bilhões para R$ 582 bilhões entre 2016 e 2017. Dados do Ministério da Economia: são 89 companhias sob controle indireto e 46 diretamente controladas pela União. Dependem de recursos públicos 18 empresas, com aumento do quadro de pessoal, que passou de 58.533 funcionários em 2014 para 78.420 em 2018, com acréscimo de quase 20 mil cargos. Governança Bolsonaro tem sob controle ou não um Estado muito grande: são 40 empresas de energia; 20 na área de petróleo e gás, 18 no setor financeiro e 14 companhias de comércio e serviços: portuária, indústria de transformação, seguros etc. As 18 estatais dependentes da União: dotação orçamentária de R$ 20,9 bilhões ao ano. São recursos para financiar as despesas correntes e de capital. 67% são gastos com folha de salários. As não-dependentes receberam R$ 3,46 bilhões em 2018. Se conseguir realizar a privatização de seus sonhos, Guedes estima receita de R$ 800 bilhões. Governança Bolsonaro terá capacidade política para entregar o que prometeu? Silêncio sobre como vai conseguir maioria no Congresso para privatizações e as reformas do Estado.

Qual é situação da economia mundial? Para Martin Wolf “no futuro próximo, a economia mundial parece se encaminhar apenas para uma desaceleração cíclica branda. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou em novembro que ‘a expansão mundial alcançou seu pico e que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial...deverá diminuir gradualmente a partir dos 3,7% de 2018 para cerca de 3,5% em 2019 e 2020.’” (Valor, 10/11/2019,A13). Essa transformação do ambiente mundial traz riscos negativos e positivos para o Brasil. Negativo: o mundo não possui uma coordenação eficiente para uma grave desaceleração da economia e colapso da ordem política. Para o Brasil, o maior risco é não conseguir, com a Governança da Presidência Bolsonaro, sair da nossa endógena instabilidade política e de política pública. O esgotamento da capacidade política para fazer todas as reformas do Estado, necessárias ao aumento da produtividade dos fatores, tornará o Brasil ingovernável, com aumento da desigualdade, pobreza e violência para a maioria dos brasileiros. Não existem soluções simples para problemas complexos. São problemas brasileiros. Executivo, Legislativo e Judiciário são responsáveis, institucionalmente, pelo sucesso ou não do Brasil.  
           
Relacionadas »
Comentários »