17/01/2019 às 09h15min - Atualizada em 17/01/2019 às 09h15min

Freada de arrumação

JOÃO BATISTA DOMINGUES FILHO | CIENTISTA POLÍTICO
Presidência Bolsonaro é desafiada a cumprir as promessas de campanha, atendendo as expectativas da maioria dos brasileiros. Desburocratização do Estado é seu primeiro objetivo. Mixórdias de ideias sobre Deus, Religião e Bíblia orientam suas escolhas institucionais, sem apresentar ao país como vai conseguir a maioria de votos no Congresso para aprovar sua agenda “freada de arrumação”.  Renasce das cinzas os conteúdos do Decreto 83.740 de 18 de julho de 1979: “Programa Nacional de Desburocratização”, do Ministro Extraordinário da Desburocratização Hélio Beltrão. Passados quase 40 anos, os objetivos desse Decreto, na governação Bolsonaro: (1) melhoria de atendimento aos usuários; (2) reduzir interferências do Estado na atividade do cidadão e do empresário; (3) substituir controle prévio pelo acompanhamento da execução e fiscalização e correção dos desvios, fraudes e abusos, com sistema livre para empresas, contenção de criação de empresas, com transferência do controle para setor privado. Caso isso ocorra, efetivamente, teríamos maior eficiência e eficácia governamental. Entre esses desejos reformistas e a realidade estatal existe um abismo, ainda, intransponível, dada a situação de funcionamento do Estado brasileiro.

Número de funcionários públicos na ativa, em todos os níveis de governo, aumentou muito mais que a população brasileira. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), “Atlas do Estado Brasileiro”, quanto ao quadro de pessoal das três esferas de governo, o número de funcionários públicos na ativa passou de 6,264 milhões em 1985 para 11,492 milhões em 2016: aumento de 83,5%, correspondendo mais que o dobro da evolução da população no período de 30%. Em 2017, o pagamento de vencimento para todo o funcionalismo público somou R$ 725 bilhões, com aumento de 48% em dez anos, representando 10,7% do PIB. A expansão do número de funcionários públicos se concentrou nos municípios, dado seu aumento indiscriminado (1985-2003), de mais de 170%, entre 1995-2016, de 2,4 milhões para 6,5 milhões. Funcionários federais: de 950 mil para 1,2 milhão – 25%. Estaduais: de 2,9 milhões para 3,7 milhões – 28%. Remunerações em média: Servidores Federais: R$ 10,2 mil; Estaduais: R$ 5 mil; e Municipais: R$ 3 mil. Por Poderes: Judiciário ganha mais, seguidos pelo Legislativo e Executivo.

Presidente Bolsonaro, com retórica ilusionista, berra que está fazendo a “Reforma do Estado” com desburocratização. Seus 22 ministérios dispõem de 22.297 funções e cargos de confiança para ocupar. Nos níveis mais altos, como secretários e diretores, mais de 20% de ampliação de livre nomeação. Economia mínima de R$ 1,7 milhão mensal. Enxugamento relevante da máquina estatal é propaganda enganosa. Eliminou 3 mil cargos nos órgãos que herdou de Temer, mas nomeará 1/3 dos cargos em comissão na Esplanada. Dados de Bruno Carazza (Valor, 14/01/2019, p.A8) que expõe os seguintes números dentro do Palácio do Planalto: “Secretaria de Governo do general Santos Cruz expandiu seu efetivo em 71%, fagocitando áreas importantes como Programa de Parcerias de Investimento e a Comunicação social do governo. Casa Civil de Onyx Lorenzoni e a Secretaria Geral da Presidência de Gustavo Bebiano encolheram em, respectivamente, 36,7% e 53,4%. Expansão do Ministério da Agricultura de 31,8% a mais de cargos, frente ao encolhimento de 22% no Meio Ambiente”. A equipe de transição reduziu apenas 11% dos cargos. Normas e regulamentos, para desburocratização, não existem para a governança de Bolsonaro.

12,7 milhões de desempregados recebem como “desburocratização” da Presidência Bolsonaro o despautério: “menos direitos” são necessários para se ter “mais empregos”, com a extinção da Justiça especializada.  “A mão de obra no Brasil é muito cara, o empregado ganha pouco, mas a mão de obra é cara”, despudoradamente, Presidente Bolsonaro confessa sua ignorância sobre o funcionamento do mercado de trabalho brasileiro. Mal-ajambrado pensamento, sem relação entre causa e conseqüência, acredita que Justiça do Trabalho só existe no Brasil, desconhecendo, soberbamente, sua existência na Alemanha, Reino Unido, Austrália e França. É a “sombra” do “retrocesso social” nas palavras da Procuradora Raquel Dodge. A profunda crise socioeconômica dos brasileiros não tira o Presidente Jair Bolsonaro do palanque virtual, em fim de semana depois da posse: 16 postagens no Twitter, com as platitudes de sempre, xingando Fernando Haddad de “fantoche” e “marmita”.


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