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27/12/2018 às 08h58min - Atualizada em 27/12/2018 às 08h58min

Cultura patrimonialista

JOÃO BATISTA DOMINGUES FILHO | CIENTISTA POLÍTICO -
É o mecanismo social de legitimação da apropriação do Estado brasileiro como fonte de direitos, sem contrapartida em deveres, sem relações contratuais recíprocas entre iguais. Mensalão e Operação Lava-Jato são as expressões acabadas e perfeitas da cultura patrimonialista brasileira, em seu funcionamento pleno. Mudará de nome, mas permanecerá como padrão de corrupção com recursos públicos, se não for extinta essa cultura patrimonialista em “Terra de Nosso Senhor”.

O capitão-presidente do momento histórico de nossa democracia eleitoral talvez consiga ser reeleito em 2022, se for eficiente na manutenção de tudo “como dantes no quartel de Arantes”. É o reino do Brasil preso na armadilha de ser o máximo em baixa qualidade geral dos resultados das políticas públicas, para alimentar a insaciável elite econômica parasitária, em meio ao aumento da desigualdade e pobreza para a maioria dos brasileiros. Os erros das políticas públicas de redução da desigualdade e pobreza são explicados observando-se os resultados negativos, para tanto, das políticas de gastos tributários, transferências monetárias (pagamento de aposentadorias e pensões) por classe de renda. Secretaria de Política Econômica da Fazenda tem solução com a tese do “helicóptero”.

Se o Estado jogasse pelas janelas do helicóptero dinheiro público (cada cidadão pegando a mesma quantia), os custos para a distribuição da riqueza no Brasil seriam menores, mais eficazes e eficientes. Os atuais métodos legais utilizados só pioram tudo. De 2003 a 2018 de 2% do PIB saltou para 4,1% do PIB sem indicadores de diminuição das desigualdades e pobreza no Brasil. Tudo o mais também não tem resultados positivos no quesito diminuir desigualdade e pobreza: programas de desenvolvimento regional, de benefícios do trabalhador, as isenções de impostos, rendimentos cadernetas de poupança e letras imobiliárias, Simples e outras isenções de impostos e reduções de alíquotas, como gastos tributários tornaram-se regressivos: É o Estado como único protagonista da incompetência na distribuição da riqueza socialmente produzida no Brasil.

As classes médias frente à democracia eleitoral brasileira, que não entrega suas promessas de desenvolvimento econômico e social, começaram, em 2013 nas ruas do País e continuam nas batalhas via WhatsApp, com suas adesões histéricas às propostas autoritárias, populistas, xenófobas, de aversão aos imigrantes e desejantes de mais patrimonialismo. Apostam todas suas fixas que o capitão-presidente Bolsonaro atenderá suas súplicas: com crescimento econômico e criação de empregos, sem as chamadas políticas de identidade (direito das minorias). Para tanto, o capitão-presidente montou sua governança ministerial com contradições e ambiguidades indescritíveis entre seus membros. Deliberadamente, criou para si desafios de governança inimagináveis. Não vai ter “lua de mel” do início de governo. Para agravar, ainda mais, enfrentará a fragmentação do Congresso Nacional e a pluralidade de partidos que elegeram governadores de estados. Terá oposição do Nordeste com os governadores do PT. Como um enxame de moscas varejeiras nas feridas abertas pela composição de seu ministério: sindicatos, universidades, movimentos sociais, ONGs e empresários do Sistema S. Com toda a certeza dos erros a serem cometidos pelo capitão-presidente, não darão trégua. Sombra e água fresca só no tempo de sua vivência prazerosa nos quartéis do “Cavalão” (em tudo era o primeiro): apelido dado a ele por seus companheiros de farda.


Sete grupos serão responsáveis pela drenagem permanente da capacidade de governança da Presidência Bolsonaro, saída vitoriosa nas urnas (1): família Bolsonaro influente; (2): os militares programáticos e profissionalizados; (3): Paulo Guedes e sua equipe padrão Universidade de Chicago; (4): Sérgio Moro e seu sistema de controle; (5): Onyx Lorenzoni e os antigos aliados políticos; (6): PSL, partido do presidente, barulhentos e inexperientes; e (7): Frentes Parlamentares: ruralistas, evangélica e da bala. Desafio essencial do capitão-presidente: conseguirá “cangar” os ministros ao seu projeto de governança? São todos ministros capazes de disputarem o lugar de decisão do presidente eleito Bolsonaro, cuja capacidade de arbitrar tantos conflitos é seu teste definitivo e desafiador. Expectativas de seus fiéis seguidores de “Estado brasileiro tudo pode” serão frustradas. Guinada conservadora dessa Presidência será vitimada por fogo amigo. Excelente 2019 para todos nós.


*O conteúdo desta coluna é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Diário de Uberlândia.
              
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