13/12/2018 às 08h39min - Atualizada em 13/12/2018 às 08h39min

Política contra economia

JOÃO BATISTA DOMINGUES FILHO | CIENTISTA POLÍTICO
Legitimação da democracia depende da eficiente distribuição dos benefícios do crescimento econômico. O Brasil canaliza sua riqueza socialmente produzida para uma oligarquia da sociedade civil, cuja simbiose entre sistema político e sistema socioeconômico produz efeito perverso: os políticos não representam o interesse público. A gambiarra democracia eleitoral brasileira tem a função institucional do abastecimento financeiro, com recursos públicos, desses “homens ocos, os homens empalhados, uns nos outros amparados, o elmo cheio de nada” (ELIOT) de interesses e responsabilidades públicas. Pobreza, desigualdade de renda, violência, destruição ambiental são resultantes da governança política desses “homens ocos”, que vivem alheios aos benefícios da Quarta Revolução Industrial: Robotics Process Automation (RPA); Inteligência Artificial; Automação das Máquinas; e Tecnologias Cognitivas.

Cidadãos-Contribuintes são ao mesmo tempo consumidores e eleitores. Desigualdades de renda e pobreza criadas pelo mercado são compensadas por políticas públicas. Justiça social advém da existência da esfera pública igualitária, acima do interesse individual na democracia. Crescimento econômico é o motor do progresso com igualdade, cuja crença na democracia com capitalismo é ordenada pelo Estado de Direito, garantidor da liberdade e da justiça social. A democracia eleitoral é sempre ameaçada pela tentação autoritária dos eleitores por elegerem populistas, com retórica convincente para ricos e pobres, vendendo o paraíso (fim da democracia) para entregarem o inferno (autoritarismo). O cenário econômico brasileiro cria o ambiente ideal para o populista que cumpre suas promessas de campanha criando despesas que não cabem no orçamento, aumentando sua popularidade e continuidade no poder. Resultado: o Estado quebrou. Desde 2014, o setor público consolidado (Contas da União, estados e municípios) é deficitário. São cinco anos que as despesas superaram o total da arrecadação com impostos. Carga tributária de 33% do PIB não é suficiente para equilibrar receita/despesa. Daí o endividamento com o mercado para honrar os gastos. Déficit primário/PIB: 2014 (0,35%); 2015 (1,95%); 2016 (2,55%); 2017 (1,8%) e 2018 (2.17%: R$ 155,5 bilhões, segundo Ministério do Planejamento). Deterioração fiscal não é abstração acadêmica. É o custo visível do populismo governamental da gestão pública financeira.

O capitalismo financeiro reinante é o responsável por profundas mudanças no funcionamento das empresas, integração dos mercados e perda da soberania do Estado nacional, resultando em concentração do poder decisório no mercado, procriando concentração da riqueza e da renda, ao longo dos últimos 40 anos. É o capitalismo dos rentistas, extinguindo a formação do capital produtivo. O futuro ministro da economia Paulo Guedes, frente a essa reestruturação do capitalismo, tem o Ministério da Economia reformatado via da fusão: Fazenda, Planejamento e Indústria, e Comércio. Desta maneira, espera-se exorcizar a fonte de perda de energias e rumo de como fazer o crescimento econômico do Brasil, alimentada pela quizila entre desenvolvimentistas e ortodoxos, impedindo o consenso na condução do desenvolvimento econômico. Esse combate sobre a governança da economia vem desde os tempos do regime militar. Superada essa limitação na condução do Ministério da Economia, Paulo Guedes diz que vai fazer a economia crescer a partir da reforma da previdência; privatização de estatais; abrir a economia; simplificar, reduzir, eliminar impostos; e controlar gastos os gastos públicos que estão em 45% do PIB. Paulo Guedes crava a ideia de que “o Brasil é prisioneiro da armadilha do gasto público”. Eis os números: Dívida pública bruta: R$ 4 trilhões; Previdência: R$ 767 bilhões/Déficit-ano: R$ 300 bilhões; Juros da Dívida-ano: 400 bilhões; Folha Salário União: R$ 300 bilhões. Eis o Brasil velho do “capitalismo sem lucro” da esquerda e a direita da “desigualdade necessária”, sem crescimento econômico. Paulo Guedes com sua agenda de reformas alcançará o Brasil novo com produtividade e crescimento econômico? Se não, o político Jair Messias Bolsonaro na Presidência da República experimentará a deterioração da sua popularidade e legitimidade. Enquanto o Brasil novo não nasce, os Desenvolvimentistas e os monetaristas da Governança Bolsonaro e no Congresso Nacional continuarão atazanando Paulo Guedes, testando seu poder para executar sua agenda frente ao Ministério da Economia.   

*O conteúdo desta coluna é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Diário de Uberlândia.
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