O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a ex-vereadora de Uberlândia, Pâmela Volp, pelo crime de extorsão mediante grave ameaça, ocorrido em 2021. Outra mulher, apontada como comparsa de Pâmela, também foi condenada pelo crime.
O caso julgado envolveu ameaça contra uma travesti em um ponto de prostituição, no bairro Dona Zulmira, em Uberlândia. Segundo a acusação do Ministério Público Estadual (MPMG), as denunciadas e uma terceira pessoa não identificada utilizaram arma de fogo, faca e barra de ferro para constranger uma travesti a deixar de trabalhar no local, além de exigir o pagamento de uma diária de R$ 50.
Durante a extorsão, Pâmela teria partido para cima da vítima empunhando um revólver e dizendo “sai daqui que eu vou te matar, já chega, sou a dona da cidade, aqui não vai ficar ninguém mais sem pagar”. Ao perceber que seria alvo de espancamento, a vítima correu. Nesse momento, teria ouvido a ex-vereadora dizer às comparsas que “iria acabar com essa palhaçada e que ninguém mais iria trabalhar em Uberlândia sem pagar ela”.
Com a frase, conforme relata trecho da denúncia do MPMG, a ex-vereadora tentava deixar claro à vítima que “nenhuma mulher transexual ou travesti poderia se prostituir naquela região sem o pagamento de uma diária de R$50”. De acordo com investigação do Ministério Público, que resultou na operação Libertas, Pâmela era líder de uma rede de exploração sexual que atuava na região. O esquema envolvia principalmente travestis e mulheres trans.
Com isso, a decisão do TJMG manteve as penas aplicadas em primeira instância: sete anos de reclusão para a ex-parlamentar e seis anos para a outra ré, ambas em regime inicial semiaberto.
Apesar da condenação em regime semiaberto, Pâmela Volp segue presa na Penitenciária Professor Jacy de Assis, desde 3 junho de 2022, devido a outras condenações provenientes de crimes denunciados na operação Libertas.
Por fim, o Tribunal de Justiça retirou a indenização por danos morais à vítima, fixada inicialmente em R$ 20 mil, além de excluir a perda de um veículo apreendido durante a operação, do qual 50% seria da ex-vereadora.
DEFESA
O Diário de Uberlândia entrou em contato com a defesa de Pâmela. A advogada Fabiane Martins informou que o objetivo é solicitar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A decisão colegiada manteve a sentença que já havia sido imposta pelo juízo de primeiro grau em Uberlândia. Cabe lembrar que conseguimos parcialmente uma vitória neste julgamento visto que os bens apreendidos e que seriam ressarcimento da suposta vítima foram devolvidos, não havendo perdimento dos bens. Para tanto, preparamos um embargo declaratório a fim de que o tribunal possa manifestar quanto às contradições e omissões apresentadas na decisão. Nosso objetivo é subir com o recurso ao STJ para que de fato seja feita a mais lídima justiça em favor da senhora Pâmela.
E para mostrar que a defesa tem que feito um trabalho hercúleo sobre toda a perseguição e injustiça que se fizeram à senhora Pâmela, o Ministério Público na data de ontem (26) foi favorável ao pedido da defesa pela absolvição da mesma no crime de tráfico de drogas, restando a defesa a esperar nos próximos dias mais uma absolvição da nossa constituída”, disse a advogada.
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