MPF também pede que o Dnit seja obrigado a regulamentar uso do Anel Viário Ayrton Senna, construído nas imediações do perímetro urbano da cidade I Foto: Arquivo DiárioO Ministério Público Federal (MPF) abriu, nesta semana, uma ação civil pública solicitando melhorias nos trechos urbanos das rodovias que cortam Uberlândia. Segundo o órgão, existe uma inércia da Prefeitura e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na execução das obras de conservação e manutenção nas BRs 050, 365 e 452.
O objetivo da ação civil pública é garantir a segurança de pedestres e motoristas que passam pelo local. O ministério aponta que as providências para melhorar a segurança nas vias devem ser adotadas nos trechos que ficaram fora dos contratos de concessão celebrados com as concessionárias que administram as três rodovias. As obras que o MPF pede ao Dnit são a implantação de dispositivos de segurança como defensas metálicas, redutores de impacto, sinalização horizontal e vertical refletivas, entre outras sinalizações e correções do asfalto.
O Ministério Público Federal também pede que o Dnit e o Município de Uberlândia realizem, em até 90 dias, os serviços de engenharia e arquitetura necessários à recuperação total dos pavimentos das rodovias que cortam a cidade, além de implantarem, com urgência, medidas de controle de trânsito e tráfego, como instalação de radares, semáforos, faixas de pedestres, entre outras. No mesmo prazo, o Dnit e o Município também devem implantar uma trincheira na BR-452, onde se situa o trevo para os bairros Alvoradas, Morumbi e Dom Almir, tendo em vista que já existem projeto e recursos para esse fim, liberados pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Outra parte citada na ação do MPF é a VLI Multimodal, empresa de logística que controla o transporte ferroviário em Uberlândia. O ministério pede que o empreendimento seja obrigado a realizar obras para rebaixar a estrutura do pavimento asfáltico da BR-452, no cruzamento da linha férrea. A concessionária também deve tomar as medidas necessárias para alargamento da estrutura do pavimento e adequação aos padrões de segurança e conforto previstas pelas normas da ABNT, com o propósito de que não mais ocorram acidentes no local.
O valor total da causa pode chegar a R$ 70 milhões por dano moral coletivo.
ILUMINAÇÃO
No dia 8 de julho, o Diário noticiou o envio de recomendações feitas pelo MPF também à Prefeitura e ao Dnit, buscando a implementação de projetos de iluminação pública nas rodovias que cortam Uberlândia.
O MPF esclarece que acompanha os problemas nas rodovias desde 2020. Segundo o relatório do próprio Dnit, o sistema de iluminação pública das rodovias “encontra-se em críticas condições funcionais, bem como em defasagem tecnológica bastante acentuada, com postes em processo de comprometimento estrutural, podendo causar colapso e acidentes, além de luminárias e lâmpadas pouco eficientes e instalações elétricas depredadas”.
Outro problema abordado na ação do MPF é a questão do Anel Viário Ayrton Sena, que foi construído para melhorar a mobilidade e acessibilidade em toda a região central da cidade e melhorar a fluidez dos deslocamentos dos veículos pesados, devido à saturação das vias nas áreas centrais do município. Entretanto, mesmo após a conclusão da obra, até o momento o Dnit não adotou qualquer providência no sentindo de editar e publicar ato normativo para regulamentar o trânsito obrigatório de determinados veículos por essa via, impedindo a fiscalização.
Para o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação, a demora é injustificável, pois o maior volume de tráfego e a maior concentração de veículos de carga no perímetro urbano causa uma série de prejuízos e riscos para motoristas e pedestres “Enquanto isso, os usuários que trafegam diariamente pelos trechos têm suas vidas expostas à insegurança viária, gerada e potencializada pela morosidade do poder público em sanar as irregularidades explicitamente reconhecidas”, ressaltou.
O Diário procurou o Dnit, a Prefeitura de Uberlândia e a VLI Multimodal para obter um posicionamento sobre a ação civil pública movida pelo MPF. Por meio de nota, a VLI informou que analisará as alegações e se manifestará nos autos do processo.
A Prefeitura de Uberlândia informou que foi intimada oficialmente e, conforme atual despacho do juiz, vai se manifestar sobre o assunto perante a Justiça.
“Entretanto, em análise preliminar, o Município entende que os pedidos elencados não são de obrigação legal do Executivo municipal e competem exclusivamente ao Dnit, órgão federal responsável pelos trechos urbanos das rodovias. Apesar disso, no que se refere ao pedido relacionado à iluminação pública, a Prefeitura já havia iniciado um trabalho de modernização em trechos mesmo antes da ação proposta. Por meio do banco de crédito disponível no momento da PPP de Iluminação Pública, foram concluídos os serviços em dois pontos (na BR-365 entre bairros Brasil e Custódio e na BR-365 após trincheira do Taiaman). A modernização também está sendo executada neste momento em um terceiro local (na BR-365 em pontos até a avenida Monsenhor Eduardo)”, consta a nota do Município.
O Dnit ainda não se posicionou sobre o assunto.
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