Uma organização criminosa especializada em crimes de sonegação de imposto é alvo de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva na manhã desta quarta-feira (8), durante a "Operação Castelo de Vento", deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG). Ao todo, são cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva nas cidades de Uberaba (MG), Delta (MG) e São José do Rio Preto (SP).
Segundo informações, a quadrilha praticava a sonegação de impostos no setor de indústria e comércio de carnes, além de subprodutos derivados do abate animal. Os alvos da ação policial são agentes especializados na prática ilegal, incluindo contabilistas, empresários e pessoas jurídicas beneficiadas com o esquema criminoso.
As investigações começaram após um trabalho de auditoria da Receita Estadual de Uberaba, que identificou o funcionamento do esquema criminoso e levou o caso ao Ministério Público (MP) para uma apuração conjunta. O objetivo da operação é interromper o esquema criminoso, mediante a prisão de seus articuladores, bem como aprofundar as investigações pela apreensão e análise de documentos, em meio físico e digital, em poder dos investigados.
Além disso, o CIRA apurou que diversas pessoas se associaram para a prática de sonegação fiscal estruturada, utilizando dezenas de empresas para a sistemática emissão de notas fiscais ideologicamente falsas. Essas notas frias se prestavam a simular operações comerciais, acobertar a aquisição de gado de origem clandestina em favor de frigoríficos e acobertar operações comerciais praticadas por terceiros, deslocando a responsabilidade tributária a empresas de fachada. Além disso, as empresas de fachada foram utilizadas para a movimentação de centenas de milhões de reais de forma dissimulada, ao longo de mais de cinco anos.
PREJUÍZOS AO ESTADO
A Receita Estadual apurou que o total das operações fraudulentas realizadas no esquema criminoso alcançou valores superiores a R$ 1 bilhão. Parte das empresas que foram utilizadas para a sonegação fiscal já foram autuadas pela Receita Estadual e são devedoras de cerca de R$ 80 milhões ao Governo de Minas.
Além disso, o esquema criminoso levou à distorção de critérios para o repasse dos recursos do ICMS aos 853 municípios mineiros, causando, ainda, grave lesão à livre concorrência, na medida em que permitiu a prática de preços mais atrativos por empresários que fizeram uso do esquema criminoso, em detrimento dos empresários que optaram por cumprir a lei.
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