18/04/2024 às 12h40min - Atualizada em 18/04/2024 às 12h40min

CPI da Cemig recomenda que consumidores prejudicados por interrupções de energia sejam ressarcidos

Comissão conduzida pela Câmara Municipal finalizou trabalhos nesta quinta-feira (18)

REDAÇÃO I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por apurar falhas no fornecimento de energia elétrica em Uberlândia finalizou os trabalhos na manhã desta quinta-feira (18). De acordo com o relatório final publicado pelos vereadores que integraram a CPI, foi constatado que as oscilações, apagões e interrupções do serviço são de responsabilidade total da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

As quedas de energia têm sido um problema constante na cidade. Em outubro, o Diário trouxe uma matéria mostrando relatos de consumidores que afirmam que os apagões têm sido registrados desde o início do ano de 2023. As queixas incluem ainda a demora no reabastecimento e as perdas materiais causadas pelos cortes de eletricidade.

O problema também ocorreu no início de dezembro. Moradores de diversos bairros de Uberlândia ficaram sem energia após um apagão nas regiões do Mansour, Roosevelt, Luizote de Freitas, Tocantins, Jardim Patrícia, Tubalina, Martins e Osvaldo Rezende. Moradores dos bairros Karaíba e Shopping Park também denunciaram problemas comuns: constantes apagões de energia. Em um dos relatos, uma moradora contou que a energia havia caído por volta de 18h e voltado apenas 22h. A queda acabou causando danos na geladeira dela.

Com as reclamações constantes, a Câmara Municipal de Uberlândia instaurou a CPI para apurar as quedas de energia elétrica na cidade. Participaram dos trabalhos a vereadora Liza Prado (PRD), que foi presidente da comissão, bem como Leandro Neves (PSDB), relator. Os outros integrantes foram Antônio Augusto Queijinho (Cidadania), Dudu (Solidariedade) e Odair José (Avante).

RELATÓRIO
Após 90 dias de apuração, a CPI publicou o relatório final, apontando que as interrupções de energia elétrica em Uberlândia decorreram exclusivamente por fatos atribuíveis à Cemig. Durante o período, a comissão chegou a visitar subestações pelo município, bem como ouviu moradores da cidade, que relataram problemas com o fornecimento.

Com isso, a CPI emitiu uma série de recomendações, solicitando que a Cemig seja ré em uma ação civil pública pelas constantes irregularidades na prestação de serviços, com oscilações, apagões e interrupções injustificadas de energia elétrica em inúmeras regiões do município de Uberlândia, caracterizando a descontinuidade ilícita, bem como a responsabilidade pela omissão. Também há uma recomendação para que a empresa seja condenada pelo ressarcimento de danos materiais a todos os consumidores lesados, desde que sejam devidamente comprovados.

A CPI também recomenda que a empresa seja ré em um processo administrativo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) pelas irregularidades na prestação de serviços, e que a companhia energética realize um "Mutirão de Conciliação", para que todos os usuários lesados pelas irregularidades na prestação de serviços, com oscilações, apagões e interrupções injustificadas de energia elétrica, possam solicitar o direito de ressarcimento.

Outra recomendação feita pelos membros da CPI é de que a Cemig instale, em Uberlândia, outra unidade de serviço de atendimento presencial, e que apresente um plano de ação com medidas para alcançar toda a expansão municipal, com a finalidade de manutenção, troca, reparo ou melhoria em toda a rede da cidade, bem como todos os seus componentes, que ao fim deverá ser apresentado ao Ministério Público Estadual (MPE).

Por meio de nota, a Cemig esclareceu que ainda não foi notificada do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Uberlândia. A concessionária ressaltou que respeita o trabalho realizado pelo Poder Legislativo Municipal de Uberlândia e informa que trabalha pela melhoria constante dos serviços, buscando oferecer uma energia de qualidade aos seus consumidores. "Isso inclui investimentos superiores a R$ 1 bilhão no Triângulo Mineiro em cinco anos, o que tornou possível a inauguração da Subestação Uberlandia 8, entre outras entregas a serem realizadas nos próximos meses", informou a companhia.

* Texto atualizado às 14h05 para acréscimo de informações.