Frota tributável da cidade é de 413.992 veículos | Foto: MATEUS ZERBINI/ARQUIVO DIÁRIO A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 em Uberlândia chegou a mais de R$ 360 milhões. Segundo a Secretaria da Fazenda, o montante equivale a 70% do valor total de impostos emitidos, que foi de R$ 514 milhões.
Ainda de acordo com o levantamento, o valor arrecadado neste ano é cerca de 2% maior do que o recebido em 2023. No ano passado, a cidade arrecadou R$ 355 milhões, sendo 73,05% do total esperado para o período, que foi de R$ 486 milhões.
O número da frota tributável também aumentou em 2024. A Secretaria da Fazenda informou que, neste ano, a cidade tem 413.992 veículos, enquanto no ano anterior, eram 404.015.
O chefe administrativo da Secretaria da Fazenda em Uberlândia, Pedro Antônio Alves, detalhou a distribuição dos valores arrecadados com o IPVA. Segundo ele, do montante total recebido, 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), 40% são repassados ao Estado e os outros 40% são direcionados ao município de Uberlândia.
A escala de vencimentos do imposto começou no dia 15 de janeiro e terminou em 22 de março. Para os contribuintes que estiverem em débito com o tributo, Pedro Antônio orientou que é possível fazer o pagamento diretamente nos terminais de autoatendimento, guichês e pelo aplicativo de bancos. “Também é possível entrar no site da receita e emitir a guia para pagar nas lotéricas, já sai com acréscimos legais, e gerar QR code no site da Secretaria de Fazenda e fazer o pagamento por meio de pix”, explicou.
O profissional enfatizou que a regularização do IPVA é um pré-requisito indispensável para a obtenção do licenciamento dos veículos. “Se houver atraso no pagamento do imposto, o licenciamento dos documentos não será concedido. A condição básica para receber o licenciamento é estar em dia com o IPVA, a taxa de licenciamento e quaisquer multas pendentes”.
Pedro destacou ainda as penalidades para pagamentos em atraso. “O último vencimento foi em 22 de março. Até 30 dias de vencido, a multa é de 0,3% ao dia. Passados os 30 dias, a multa é fixa no valor de 20% do imposto”, explicou.
ISENÇÃO
O chefe administrativo da Secretaria da Fazenda em Uberlândia, Pedro Antônio Alves, esclareceu também que proprietários de veículos que se enquadram em finalidades específicas previstas na legislação podem ser isentos do pagamento do IPVA. Para solicitar a isenção, é possível realizar a ação pelo site da fazenda. Confira as situações que conferem o direito à isenção.
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