Solicitação de reconhecimento da paternidade pode ser feita por meio da Defensoria Pública | Foto: Agência Brasil Dados do Portal da Transparência do Registro Civil indicam que 399 crianças foram registradas sem o nome do pai no ano passado em Uberlândia. O número representa 5% do total de nascimentos computados no período, que chegou a 8,5 mil.
Ainda de acordo com o Portal do Registro Civil, o município fechou 2023 com um aumento de cerca de 6% na quantidade de bebês com pais ausentes em comparação ao ano de 2022, quando 374 certidões foram emitidas sem a identificação da paternidade. Já em 2024, até o momento, 102 crianças foram registradas sem o nome do pai.
A advogada Dulce Meire Menezes afirma que toda criança, ao nascer, tem direito a receber o nome do pai na Certidão de Nascimento. “Quando se tem o registro para fazer, é necessário ter a Certidão de Nascido Vivo (CNV), fornecida pelo hospital. Nela constam informações como a cor da criança, sexo, nome da mãe e, se declarado, o nome do pai. Com este documento, é possível ir ao cartório para realizar o registro da Certidão de Nascimento. Se o pai for declarado, ele pode fazer o registro da paternidade, no caso de ser casado, deve apresentar a Certidão de Casamento. Caso contrário, a mãe pode estar presente para confirmar a paternidade”.
Caso a paternidade não seja declarada, a profissional explicou que o registro é feito apenas no nome da mãe. “O cartório pode tentar entrar em contato com o pai para confirmar se ele deseja registrar a criança. Se ele reconhecer a paternidade, o órgão convoca para fazer o registro da criança”.
Outra forma de requerer o reconhecimento da paternidade é através da Justiça. Conforme dito pela advogada, o processo é um direito do cidadão que não teve o nome do pai registrado na Certidão de Nascimento.
“Para isso, a pessoa pode procurar a Defensoria Pública e realizar o processo de notificação do pai. A ação geralmente já tem a indicação para o exame de DNA”, detalhou.
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MUTIRÃO
A Defensoria Pública de Minas Gerais promove, anualmente, o “Mutirão Direito a Ter Pai”, que oferece serviços como exames de DNA, investigação de paternidade, regulamentação de guarda, entre outros. De acordo com o órgão, o objetivo da ação é priorizar a resolução de demandas relacionadas à paternidade de forma extrajudicial.
Em 2022, o mutirão realizou 283 atendimentos, com 46 exames de DNA, dos quais 27 apresentaram resultado positivo, além de 19 reconhecimentos espontâneos. Os dados de 2023 ainda não foram divulgados. O evento deste ano ainda não tem data definida, mas a expectativa é de que seja realizado em outubro.
Além do mutirão, a Defensoria Pública realiza o serviço de reconhecimento de paternidade diariamente. Os interessados podem se informar sobre o processo na unidade de Uberlândia, na avenida Fernando Vilela, 1313, bairro Martins, ou ligar para (34) 3235-0799.
