Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta quinta-feira (14), determinou a suspensão da greve dos servidores municipais de Uberlândia.
A decisão acata a um pedido feito pela Prefeitura de Uberlândia. De acordo com o Município, os servidores não apresentaram um cronograma ou planilha de programação que permita a continuidade dos serviços municipais. Segundo a ação, 62 escolas foram afetadas pelo movimento grevista, com a paralisação total das aulas e impacto direto para cerca de 20 mil alunos da rede municipal.
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O documento afirma ainda que não foram apresentados pelo movimento a cópia da ata de assembleia, bem como a decisão de aprovação pela greve e as reivindicações da categoria. O Município alegou também que não recebeu um ofício para que fossem realizadas negociações coletivas com o poder público.
De acordo com a ação, a paralisação de professores das escolas de municipais foi considerada ilegal, já que o Poder Judiciário considera a educação como um serviço essencial, não podendo, portanto, ser prejudicado pela reivindicação de recomposição salarial. Em caso de descumprimento da decisão, a multa estipulada pode chegar a R$ 200 mil.
A greve das escolas municipais começou na última sexta-feira (8), e conta também com a participação de servidores dos setores de transporte, abastecimento e vigilância zoosanitária. Além da reivindicação da recomposição salarial de 37,5%, o movimento organizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sintrasp) também pede por melhoria das estruturas físicas nas escolas.
Ao longo desta semana, os servidores se reuniram em protestos na porta da Câmara Municipal para reivindicar os pedidos. A Prefeitura de Uberlândia chegou a emitir um comunicado, informando que acompanha o grave cenário econômico nacional e que realiza estudos de recomposição salarial do funcionalismo público de forma responsável e transparente, considerando a realidade atual e as projeções financeiras do Município para este ano.
Em nota, o Sintrasp disse que a liminar que suspendeu a greve é uma decisão lamentável e um golpe à legítima busca por direitos. Nesta manhã, os servidores voltaram a se reunir para manifestar no Centro Administrativo Municipal.
"A liminar expedida está repleta de inconsistências quanto à legalidade do nosso movimento. Não nos deteremos diante de tamanha injustiça! Entraremos com recurso! No mais, agradecemos a cada um e cada uma que se manteve firme, suportando o sol escaldante, o cansaço e o descaso da Prefeitura. A batalha pode parecer ter terminado por ora, mas a luta continua. E nossa resposta será dada nas urnas", diz o comunicado.
O Diário tentou contato, por telefone, com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sintrasp), Ronaldo Amélio Ferreira, para comentar sobre a decisão, mas não obteve retorno.
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