01/02/2024 às 15h06min - Atualizada em 01/02/2024 às 15h06min
Tornozeleiras eletrônicas monitoram mais de 600 presos em Uberlândia
Minas Gerais tem 5.722 cidadãos utilizando o equipamento
JUAN MADEIRA I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Benefício precisa atender a determinadas condições e com aval da Justiça I Foto: DIVULGAÇÃO/SEAP Um levantamento feito pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) revelou que Uberlândia tem mais de 600 pessoas utilizando tornozeleiras eletrônicas. O número equivale a 10% do total de beneficiados com o equipamento em Minas Gerais. Atualmente, o estado monitora 5.722 cidadãos que cumprem penas nos regimes semiaberto, aberto ou fechado, ou ainda, estão sob medidas cautelares.
De acordo com a Secretaria, o benefício é concedido após decisão judicial e pode contemplar todos os tipos de regimes penitenciários com o aval da Justiça. Em entrevista ao Diário, a advogada criminalista Maria Clara Castro salientou que, em casos de regime fechado, a tornozeleira eletrônica somente é disponibilizada a condenados que atendam a determinados critérios. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
Entre as exigências estão: idade superior a 70 anos, doença grave, ser o único responsável por um filho menor de idade (que seja pessoa com deficiência) ou no caso de gestantes. A profissional aponta que existem outras duas condições para a utilização do monitoramento, sendo a mais comum delas no regime semiaberto, em que a pessoa privada de liberdade permanece encarcerada somente no período da noite e fora do presídio durante o dia.
“Qualquer pessoa presa e apenada pode ter progressão de regime, mesmo em crimes graves. Portanto, quando uma parcela da pena for cumprida, existe a possibilidade da transição do regime fechado para o semiaberto. A velocidade desse processo pode variar, pois cada delito possui suas particularidades, e esse avanço ocorre mediante bom comportamento”, explica.
Além destes casos, a advogada explica ainda que existe a monitoração para os indivíduos em cumprimento de medida cautelar e protetiva. “No caso da medida cautelar, o monitoramento acontece quando alguém está sendo investigado e para não atrapalhar o curso da investigação, o Ministério Público pede para que seja decretada a prisão temporária ou preventiva desta pessoa”.
CARACTERÍSTICAS
O equipamento é semelhante a um relógio de pulso e funciona por GPS. A bateria do aparelho dura, no mínimo, dois dias, e o carregamento acontece em menos de uma hora.
Ao colocar a tornozeleira, o detento recebe orientações de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da Sejusp, que entrega o manual de uso e indica os principais cuidados que devem ser tomados.
Após ter o equipamento instalado, o monitorado é observado por um grupo de profissionais da instituição. A ferramenta garante o conhecimento da localização do preso e se ele está cumprindo as condições impostas pela determinação judicial para utilização do benefício. Na central, alarmes são disparados se a pessoa violar as condições de uso.
Ainda de acordo com a Secretaria, a despesa do estado com cada equipamento é de R$7,15 por dia, totalizando cerca de R$214,50 por pessoa monitorada em um período de 30 dias. Em Uberlândia, o custo total chega a somatória de R$130 mil mensais.
O número de pessoas monitoradas no município por meio de tornozeleiras eletrônicas aumentou de 0,8% de 2022 para 2023, passando de 604 para 609.
VIOLAÇÃO
Em situações em que há violação do dispositivo, a advogada criminalista Maria Clara Castro explica que deve haver uma regressão de regime. “Se a pessoa estava no semiaberto, volta para o fechado; se estava na prisão domiciliar, tem a determinação revogada e vai para o estabelecimento prisional. Tudo isso é decidido por um juiz que analisa cada caso conforme suas particularidades, sempre baseado na lei”, destaca.
A profissional explica ainda que caso uma pessoa seja detida em flagrante cometendo um crime enquanto está utilizando a tornozeleira eletrônica, ela regride de regime e enfrenta um novo processo criminal pelo delito cometido. Caso a prisão não seja feita em flagrante, o indivíduo será considerado foragido e procurado pela Polícia. VEJA TAMBÉM:
