Votação teve 23 votos favoráveis, dois contrários e uma ausência I Foto: Aline Rezende/CMUA Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi aprovada em duas discussões durante a sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Uberlândia. A legislação, que define as receitas e despesas do Município para o ano seguinte foi validada com 23 votos favoráveis e três votos contrários. O orçamento municipal previsto para 2024 é de R$ 4,7 bilhões.
Prevista para ser votada na última sexta-feira (8), a LOA 2024 foi transferida para esta segunda após um pedido de vista do projeto, após vereadores alegarem que as emendas enviadas à Comissão de Legislação e Justiça tiveram um prazo reduzido para análise adequada. Apenas seis emendas foram apresentadas ao projeto pelos vereadores Fabão, Cláudia Guerra e Amanda Gondim. No entanto, nenhuma delas foi aprovada pela Casa.
Uma das emendas havia sido proposta pelo vereador Fabão (PROS), que estipulou uma realocação de R$ 10 milhões do recurso de publicidade do Município para o Centro de Referência de Transtorno do Espectro Autista. "Dada a demanda crescente de crianças com autismo e novos diagnósticos, essa mudança é de extrema importância", explicou o vereador.
Por sua vez, a vereadora Amanda Gondim (PDT) apresentou duas propostas. A primeira busca aumentar o orçamento destinado à manutenção do Programa de Recuperação, Proteção e Preservação de Córregos Urbanos. Em seguida, propôs um acréscimo nos investimentos destinados à Conservação e Revitalização de Praças, visando melhorias no espaço urbano e na preservação ambiental.
A vereadora Cláudia Guerra (PDT) direcionou uma emenda à adequação do orçamento, visando transferir a disponibilidade de recursos originalmente destinados à publicidade para a área da Saúde. A parlamentar também propôs a destinação de R$ 350 mil para Ações de Apoio às Mulheres, fortalecendo políticas públicas voltadas para essa parcela da população.
Cláudia sugeriu ainda reduzir o crédito suplementar, destinado a reforço de dotação orçamentária. A Constituição permite que a LOA contenha autorização para a abertura de créditos suplementares, dentro de certos limites. No texto original enviado à Câmara, a lei determina um limite de 25%. A vereadora da oposição sugeriu que fosse reduzido em 5%, determinando o limite final em 20%.
O projeto de lei estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 em R$ 4.790.099.760,00 (quatro bilhões, setecentos e noventa milhões, noventa e nove mil e setecentos e sessenta reais).
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VOTARAM A FAVOR DA LOA 2024
Abatênio Marquez (PP)
Anderson Lima (DC)
Antônio Augusto Queijinho (Cidadania)
Charles Charlão (PP)
Dr. Igino (PT)
Dudu - Luiz Eduardo (Solidariedade)
Eduardo Moraes (PSC)
Fabão (PROS)
Gilberto Rezende (PRD)
Gilvan Masferrer (DC)
Gláucia da Saúde (PSDB)
Ivan Nunes (PP)
Jair Ferraz (PSDB)
Leandro Neves (PSDB)
Liza Prado (PRD)
Neemias Miquéias (PSD)
Odair José (Avante)
Raphael Leles (União Brasil)
Ronaldo Tannús (DC)
Sérgio do Bom Preço (PP)
Sérvio Túlio (União Brasil)
Thais Andrade (sem partido)
Walquir (Solidariedade)
VOTARAM CONTRA A LOA 2024
Amanda Gondim (PDT)
Cláudia Guerra (PDT)
Murilo (Rede)
ORÇAMENTO ESTIMADO PARA 2024
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
Câmara Municipal de Uberlândia: R$83.000.000,00
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação: R$69.000.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade: R$25.347.000,00
Procuradoria Geral do Município: R$65.835.820,00
Secretaria Municipal de Administração: R$238.702.000,00
Secretaria Municipal de Finanças: R$313.868.015,00
Secretaria Municipal de Educação: R$931.019.000,00
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: R$40.601.000,00
Secretaria Municipal de Saúde: R$1.162.047.422,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: R$91.221.000,00
Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação: R$31.821.985,00
Secretaria Municipal de Obras: R$211.395.000,00
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes: R$253.286.000,00
Controladoria Geral do Município: R$5.520.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: R$182.750.000,00
Secretaria Municipal de Habitação: R$ 13.306.730,00
Secretaria Municipal da Juventude: R$3.020.000,00
Secretaria Municipal de Gestão Estratégica: R$1.900.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: R$19.070.000,00
Secretaria Municipal de Segurança Integrada: R$37.611.000,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:
Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL: R$45.909.788,00
Fundação Excelência Rural de Uberlândia – FERUB: R$2.131.000,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia – IPREMU: R$463.500.000,00
Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE: R$492.437.000,00
Empresa Municipal de Apoio e Manutenção – EMAM: R$3.640.000,00
Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia – ARESAN: R$2.160.000,00
Reserva do RPPS: R$17.938.000,00
Reserva de Contingência: R$90.000.000,00
TOTAL DA DESPESA: R$4.790.099.760,00
VEJA TAMBÉM:
• Votação da Lei Orçamentária Anual é adiada em Uberlândia; veja emendas apresentadas pelos vereadores
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