08/12/2023 às 18h50min - Atualizada em 08/12/2023 às 18h50min
Votação da Lei Orçamentária Anual é adiada em Uberlândia; veja emendas apresentadas pelos vereadores
Projeto, que define as receitas e despesas do Município para o próximo ano, deve voltar a ser discutido na próxima segunda (11)
REDAÇÃO | DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Orçamento do Município para 2024 está estimado em R$ 4,7 bilhões I Foto: DIVULGAÇÃO/CÂMARA MUNICIPAL A Câmara Municipal de Uberlândia adiou, nesta sexta (8), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as receitas e despesas do Município para o próximo ano. A suspensão ocorreu após alguns vereadores apresentarem à Mesa Diretora um pedido de vista do projeto, alegando que as emendas enviadas à Comissão de Legislação e Justiça tiveram um prazo muito reduzido para análise adequada.
Antes de ser sancionada, a proposta da LOA é analisada pelos parlamentares, que podem apresentar emendas ao projeto. A votação, marcada antes para esta sexta (8), foi suspensa por 14 votos favoráveis e 12 contrários. A análise das emendas e a apreciação do projeto foram reagendados para a próxima segunda-feira (11).
Entre os vereadores que apresentaram emendas ao projeto estão Fabão, Cláudia Guerra e Amanda Gondim. O vereador Fabão (PROS) propôs uma realocação de R$ 10 milhões do recurso de publicidade do Município para o Centro de Referência de Transtorno do Espectro Autista. "Dada a demanda crescente de crianças com autismo e novos diagnósticos, essa mudança é de extrema importância", explicou o vereador.
Por sua vez, a vereadora Amanda Gondim (PDT) apresentou duas propostas. A primeira busca aumentar o orçamento destinado à manutenção do Programa de Recuperação, Proteção e Preservação de Córregos Urbanos. Em seguida, propôs um acréscimo nos investimentos destinados à Conservação e Revitalização de Praças, visando melhorias no espaço urbano e na preservação ambiental. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp
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A vereadora Cláudia Guerra (PDT) direcionou uma emenda à adequação do orçamento, visando transferir a disponibilidade de recursos originalmente destinados à publicidade para a área da Saúde. A parlamentar também propôs a destinação de R$ 350 mil para Ações de Apoio às Mulheres, fortalecendo políticas públicas voltadas para essa parcela da população.
Cláudia sugeriu ainda reduzir o crédito suplementar, destinado a reforço de dotação orçamentária. A Constituição permite que a LOA contenha autorização para a abertura de créditos suplementares, dentro de certos limites. No texto original enviado à Câmara, a lei determina um limite de 25%. A vereadora da oposição sugeriu que fosse reduzido em 5%, determinando o limite final em 20%.
O projeto de lei estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 em R$ 4.790.099.760,00 (quatro bilhões, setecentos e noventa milhões, noventa e nove mil e setecentos e sessenta reais).
ORÇAMENTO ESTIMADO PARA 2024
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
Câmara Municipal de Uberlândia: R$83.000.000,00
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação: R$69.000.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade: R$25.347.000,00
Procuradoria Geral do Município: R$65.835.820,00
Secretaria Municipal de Administração: R$238.702.000,00
Secretaria Municipal de Finanças: R$313.868.015,00
Secretaria Municipal de Educação: R$931.019.000,00
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: R$40.601.000,00
Secretaria Municipal de Saúde: R$1.162.047.422,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: R$91.221.000,00
Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação: R$31.821.985,00
Secretaria Municipal de Obras: R$211.395.000,00
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes: R$253.286.000,00
Controladoria Geral do Município: R$5.520.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: R$182.750.000,00
Secretaria Municipal de Habitação: R$ 13.306.730,00
Secretaria Municipal da Juventude: R$3.020.000,00
Secretaria Municipal de Gestão Estratégica: R$1.900.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: R$19.070.000,00
Secretaria Municipal de Segurança Integrada: R$37.611.000,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:
Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL: R$45.909.788,00
Fundação Excelência Rural de Uberlândia – FERUB: R$2.131.000,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia – IPREMU: R$463.500.000,00
Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE: R$492.437.000,00
Empresa Municipal de Apoio e Manutenção – EMAM: R$3.640.000,00
Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia – ARESAN: R$2.160.000,00
Reserva do RPPS: R$17.938.000,00
Reserva de Contingência: R$90.000.000,00
TOTAL DA DESPESA: R$4.790.099.760,00
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