Os esclarecimentos solicitados sobre o incidente devem ser respondidos em até 15 dias | Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASILO Ministério Público Federal (MPF) deu início, na última quarta-feira (22), a uma investigação sobre dificuldades enfrentadas por uma passageira com seu cão-guia, no Aeroporto de Uberlândia, ao embarcar em um voo da Latam. O inquérito visa examinar os procedimentos da empresa e o comportamento dos funcionários envolvidos no incidente.
A palestrante utilizou as redes sociais para relatar a situação que passou no aeroporto. Segundo ela, a entrada de seu cão-guia só foi autorizada após intervenção de um advogado, gerando um desgaste a ela. Rafaela mencionou experiências similares em voos anteriores com a mesma companhia aérea.
O direito das pessoas com deficiência visual de serem acompanhadas por cão-guia em ambientes coletivos é garantido por lei, incluindo em meios de transporte. Qualquer tentativa de impedir ou dificultar esse direito configura discriminação, de acordo com a legislação.
Os esclarecimentos solicitados à Latam sobre o incidente devem ser respondidos em até 15 dias, incluindo a justificativa para a negação inicial do embarque do cão-guia, nomes dos funcionários envolvidos e medidas adotadas para prevenir casos semelhantes. Outras companhias aéreas também foram requisitadas a informar sobre treinamento de funcionários para lidar com passageiros com deficiências e casos de recusa de embarque de cães-guias.
Além disso, o MPF questionou a Infraero sobre a fiscalização da adesão das companhias aéreas às leis de embarque para passageiros, bem como sobre medidas para evitar situações similares.
O procurador da República Wesley Miranda Alves, responsável pelo inquérito, ressaltou que o episódio em Uberlândia evidencia os desafios enfrentados pela inclusão de pessoas com deficiência no Brasil, sendo um apelo público por dignidade. “O vídeo divulgado por Rafaela nas redes sociais é um desabafo público e uma luta ampliada por dignidade, numa clara demonstração de que as barreiras enfrentadas por esses cidadãos ainda são uma realidade dolorosa”, disse o procurador.
Por meio de nota, a LATAM Brasil informou que prestará os esclarecimentos necessários ao Ministério Público Federal e reforçou que toda a documentação e procedimentos solicitados buscam garantir a segurança e integridade dos animais e passageiros transportados pela companhia.
*Texto atualizado às 20h50 para acréscimo de informações.
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