18/11/2023 às 12h00min - Atualizada em 18/11/2023 às 12h00min
Funerárias de Uberlândia terão que cumprir exigências em novos contratos com a Prefeitura
Transparência nos serviços e criação de mais salas velatórias estão entre as principais demandas
JUAN MADEIRA | DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Funerárias Olavo Chaves, Ângelo Cunha e Paz Universal operam serviços póstumos na cidade | Foto: Secom/PMU Os contratos da Prefeitura Municipal de Uberlândia com as três funerárias da cidade foram renovados por mais dez anos. No entanto, foram estabelecidas novas regras para garantir a melhoria dos serviços. Entre as exigências estão a ampliação de veículos adaptados, salas velatórias disponíveis para a população de baixa renda e a disponibilização de urnas adequadas para pessoas com obesidade.
Neste ano, as três funerárias que operam na cidade foram alvo de denúncias relacionadas à emissão de notas fiscais, cobranças abusivas e falta de transparência nos serviços prestados. Após uma audiência pública realizada no último dia 7 de novembro, o Ministério Público (MP) exigiu que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, tomasse providências para resolver as reclamações dos moradores. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram
De acordo com o promotor Luiz Henrique Borsari, a fiscalização e o cumprimento dessas obrigações serão fundamentais, com a inclusão de relatórios semestrais das empresas, apresentados para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. “A intenção é proporcionar um atendimento mais humano e justo à população, especialmente nesses momentos de luto”, explicou o promotor.
“A renovação do contrato foi realizada estabelecendo critérios temporais, como no caso da necessidade de criar novas salas velatórias. Nesse sentido, foi estipulado um prazo de 70 dias para a apresentação detalhada de relatório das atividades realizadas pelas empresas”, acrescentou Borsari.
O promotor explica que, após essa etapa, será iniciada uma rigorosa fiscalização dos dados para verificação do cumprimento integral dos contratos. "O MP manterá sua fiscalização contínua, mesmo com o inquérito civil em andamento. Já cumprimos os requisitos iniciais e agora seguiremos de perto o desenrolar das ações. Além disso, está em processo de estudo a contratação de uma quarta funerária, visando atender às necessidades dos cidadãos de Uberlândia."
DENÚNCIAS
No dia 29 de maio, uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Uberlândia, onde foram discutidas diversas demandas relacionadas às irregularidades nos serviços das funerárias. As principais denúncias tinham relação com emissão de notas fiscais, venda casada e falta de documentos descritivos dos produtos e serviços.
A comissão presidida pela vereadora Liza Prado concluiu que, com mais de 725 mil habitantes, Uberlândia deveria ter oito concessionárias prestando serviços para a população, apontamento baseado em dados da Associação Brasileira de Empresas e Diretores Funerários.
Além disso, foi destacado o descumprimento da tabela de preços estipulada pela Prefeitura, que apresenta valores de serviços e produtos como: “sepultura rasa” pelo preço de R$ 406,71 ou “jazigo com duas gavetas” por R$ 1.577,59.
No último dia 7 deste mês, o Ministério Público de Minas Gerais fez uma audiência destacando vários pontos em relação a essas denúncias. Na ocasião, o promotor Luiz Henrique Borsari deu um prazo de 20 dias para que a Prefeitura ofereça maneiras de resolver os problemas apontados pelos moradores sobre os serviços funerários prestados pelas empresas contratadas em Uberlândia.
O promotor explica que é possível denunciar irregularidades por meio da Prefeitura e do próprio MP. “Para denunciar, é possível buscar o atendimento junto ao Serviço de Informação Municipal (SIM) da Prefeitura, pelo número 3239-2800, onde as representações podem ser feitas através da ouvidoria, ou até mesmo contatar a ouvidoria do Ministério Público", informou.
PREFEITURA
Em entrevista ao Diário, o secretário de Serviços Urbanos, Antônio Carrijo, explicou que o prolongamento do acordo com as funerárias partiu de uma licitação feita em 2013, permitindo uma extensão de 10 anos, que expirou em 2023. “Uma comissão foi formada para rever os contratos e considerar a inclusão de novas funerárias. Concluiu-se que manter as três existentes seria possível, contanto que atendessem a certas exigências para melhor servir a população”, explicou.
Carrijo enfatizou a necessidade de um atendimento diferenciado, uma prioridade que será rigorosamente cobrada das funerárias, segundo ele. “O atendimento tem que ser humanizado, nós vamos cobrar isso, exigindo das empresas esse atendimento. Além disso, para assegurar o cumprimento das cláusulas contratuais, as funerárias foram notificadas e a fiscalização será realizada regularmente pela secretaria”, destacou.
Além disso, Carrijo conta que a Secretaria está oficiando os hospitais para explicarem aos pacientes questões pontuais relacionadas aos serviços funerários para pessoas de baixa renda. O secretário afirma que a pasta está preparando um material informativo para que os cidadãos conheçam seus direitos.
MELHORIAS
Com as renovações contratuais, as empresas passarão a atender às determinações estabelecidas por uma Comissão Especial, criada para avaliar o cumprimento dos contratos de concessão.
VEJA AS NOVAS EXIGÊNCIAS ÀS FUNERÁRIAS:
· Ampliar a quantidade de veículos adaptados. Atualmente, o mínimo exigido no edital são seis veículos, passando para o mínimo de oito, após 180 dias da assinatura, sendo que a quantidade poderá ser objeto de solicitação para o aumento da frota pela Secretaria, em caso de aumento de demanda durante a concessão;
· Ampliar a quantidade de salas velatórias para o mínimo de seis disponíveis e a disponibilização de mais duas salas, em até dois anos após a assinatura da renovação, totalizando, no mínimo, oito salas por concessionária;
· Disponibilizar uma sala velatória para atendimento aos carentes, por funerária, devidamente equipada e climatizada;
· Assumir a manutenção das duas salas velatórias do Cemitério São Pedro durante o contrato, equipando-as com o que for necessário, bem como climatizando-as;
· Construir três salas velatórias junto ao cemitério Campo do Bom Pastor, em área do município, até julho de 2024, conforme projeto a ser desenvolvido pelas empresas nos padrões do velatório do Cemitério São Pedro, e aprovado pela Prefeitura, com todas as salas equipadas e climatizadas, sendo que as concessionárias assumirão toda a manutenção no decorrer do contrato de concessão;
· Obrigação dos veículos utilizados pelas concessionárias serem licenciados em Uberlândia;
· Manter em estoque, no mínimo, três urnas apropriadas para pessoas com obesidade, em preço mínimo equivalente às urnas de dimensão padrão, conforme tabela do Município;
· Suspender toda e qualquer cobrança sobre os serviços de remoção de corpos nos termos do art. 6º, inciso IV, da lei 7154/98, até que seja regulamentada os valores de tais serviços;
· Que o atendimento às pessoas carentes seja completo, inclusive, quando for necessária a preparação do corpo (tanatopraxia), a qual será sem custo para o usuário, sob pena da empresa ser responsabilizada em casos de danos decorrentes da não realização do serviço;
· No atendimento às pessoas carentes ou de baixa renda, deverão ser disponibilizados outros itens não constantes da tabela de preços, deixando o usuário à vontade para decidir o que contratará, sendo que poderá agregar outros produtos, tais como: coroa de flores, ornamentação diferenciada dos serviços tabelados, sala velatória, dentre outras, desde que assumam os custos adicionais mediante emissão de Nota Fiscal;
· Obrigação de manter a tabela de preços em local visível, preferencialmente exposta atrás das mesas dos atendentes;
· Dar treinamento aos atendentes para que façam sempre um atendimento acolhedor e humanizado, sem fazer depreciação dos itens tabelados;
· Apresentar à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, semestralmente, uma pesquisa de satisfação quanto aos serviços prestados à população;
· Fornecer seis tendas com medida de 6m x 6m para instalação destinada ao recebimento dos cortejos e últimas homenagens no Cemitério Campo do Bom Pastor. VEJA TAMBÉM:
