Decisão faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Procon | Foto: PMU/DivulgaçãoUm colégio particular de Uberlândia terá que conceder bolsas integrais a duas alunas vítimas de racismo dentro da instituição. A decisão faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que recebeu a denúncia sobre o episódio. A escola também terá que ofertar anualmente, a partir do próximo ano, o mínimo de 50 bolsas integrais a jovens negros.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União (DOM), o Procon foi acionado pelos responsáveis das estudantes. Durante a investigação preliminar, foi constatado atos de discriminação racial contra as menores que ocorreram nas dependências do colégio. Além disso, ficou provada a negligência da instituição em relação ao caso.
Diante da denúncia e das provas que constam nos autos, o TAC assinado pelo colégio, junto ao Procon e os representantes das vítimas, penaliza a instituição a indenizar as alunas. Entre as penalidades estão o pagamento de despesas psicológicas das estudantes, no valor mensal de R$ 1,2 mil e os custos da contratação da defesa técnico-jurídica pelos pais das menores, no valor de R$ 8 mil.
A escola também terá que conceder bolsas integrais às alunas, referente aos anos de 2023, 2024 e 2025. O Termo de Ajustamento de Conduta consolida ainda a indenização por dano moral familiar na quantia de R$ 7.250 para cada uma das famílias das menores.
Por fim, o documento aponta que a instituição deverá investir R$ 37 mil em material educacional de combate ao racismo, que serão distribuídos em toda rede educacional da cidade, além de instituir as cotas raciais no Programa de Bolsas do Compromissário, pelo prazo de dez anos, e ofertar o mínimo de 50 bolsas integrais a alunos negros, a partir do próximo ano.
