O valor da tarifa será de R$ 12,70 nas praças administradas pela concessionária | Foto: Luan BorgesO Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu a liberação para cobrança das tarifas de pedágio nas rodovias administradas pela EPR Triângulo, incluindo a BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, e a MGC-452, entre Uberlândia e Araxá. A concessionária informou que as operações nas praças serão iniciadas nesta sexta-feira (27).
A decisão, assinada pelo presidente do TJMG, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, atendeu a um pedido da Advocacia Geral do Estado (AGE). Entre os argumentos, o magistrado alegou que a concessionária está cumprindo as exigências estabelecidas no contrato.
A nova deliberação derrubou a suspensão da cobrança que havia sido publicada pelo TJMG no último fim de semana. O Tribunal de Justiça tinha acatado os pedidos do Ministério Público de Minas Gerais, que constatou inúmeras irregularidades e não conformidades que colocam em risco a vida, o conforto e a integridade física do usuário do sistema rodoviário. Na ação, foram citados a ausência de duplicação e construção de terceiras faixas dos trechos previstos no edital de concessão.
“Boa parte dos trechos percorridos não possui acostamento, bem como não foram implantadas terceiras faixas, além das já existentes, e praticamente inexistem defensas metálicas instaladas em trechos de ribanceiras; (...) não identifiquei qualquer trecho duplicado ou mesmo movimentação de maquinário ou mobilização para instalação de canteiro de obra com esse propósito; (...) identifiquei a deficiência (sic) e precariedade da sinalização horizontal e vertical nos trechos percorridos”, informou o promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
TARIFA
Diante da liberação, a EPR Triângulo informou que a cobrança nos pedágios será iniciada a partir de 0h desta sexta-feira (27). O valor da tarifa será de R$ 12,70 nas praças administradas pela concessionária. Além disso, a empresa também irá começar os serviços de atendimento aos usuários.
VEJA ONDE FICAM AS PRAÇAS:
LOCALIZAÇÃO DAS BASES DE SERVIÇOS OPERACIONAIS:
