Edição 2023 será realizada na Arena Sabiazinho | Foto: Secom/PMUA edição 2023 do Mutirão Dívida Zera será realizada de 24 a 26 de outubro, na Arena Sabiazinho, em Uberlândia. Ao todo 29 empresas e instituições oferecerão condições especiais de negociação, incluindo a Secretaria Municipal de Finanças, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e a própria Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia.
O mutirão foi instituído como ação anual por meio da lei municipal 13.900, sancionada pelo Executivo em dezembro de 2022, e tem por objetivo ajudar os cidadãos a restabelecerem o crédito e voltarem ao mercado de consumo por meio de negociação com credores. Em sua primeira edição, no ano passado, movimentou R$ 8,7 milhões, atendendo mais de 12 mil pessoas.
O superintendente do Procon Uberlândia, Egmar Ferraz, afirmou cada fornecedor tem a sua política de negociação e o Município tem políticas que renunciam até 100% dos juros e multas.
“Lembramos que esse é um programa do Município de resgate da dignidade e por isso, desde o começo do ano, a gente começou a conversar com as instituições e cadastrou aquelas que se propuseram a oferecer descontos reais”, disse Egmar.
Durante o evento de lançamento do Mutirão, o promotor de Justiça Fernando Martins destacou a importância da política pública. “Uberlândia está um passo à frente dos outros municípios, apoiando a população na garantia de acesso a direitos básicos. Temos muitas jurisprudências no Brasil que estabelecem que a suspensão de energia elétrica, a suspensão de água, fere a dignidade da pessoa humana, porque são produtos essenciais. O super endividamento não afeta só pessoas abaixo da linha da pobreza. Professores, servidores, pessoas com grande potencial de trabalho estão nesta situação. O Brasil precisa melhorar isso e, com essa ação, o prefeito mostra que é um humanista.”
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COMO PARTICIPAR
Para participar do Mutirão Dívida Zero 2023, os interessados devem se cadastrar na página oficial do evento no site da Prefeitura de Uberlândia. O consumidor pode escolher o período do dia em que prefere ser atendido (manhã ou tarde) em qualquer um dos três dias. Além disso, pode definir o interesse em negociar débitos junto a uma ou mais empresas que compõem a lista.
No dia de atendimento, será necessário apresentar documento de identificação e, se houver, contratos firmados entre as partes ou comprovantes de aquisição de bem ou serviço. Também haverá cadastro no local do mutirão.
O Cartório de Protestos e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) estão entre os participantes, assim como empresas dos setores bancário, educacional, saúde, imobiliário, telefonia, varejista, entre outros. Quem está habilitado a participar do Refim Extra da Prefeitura e do Dmae também pode aproveitar o evento.
