Maus-tratos a animais é crime e pode dar cadeia por até cinco anos, segundo o promotor de Justiça Breno Lintz | Foto: Agência BrasilO Ministério Público Estadual (MPE) registrou neste ano mais de 500 denúncias relacionadas a maus-tratos de animais em Uberlândia, sendo uma média de dois casos por dia. De acordo com o promotor de Justiça Breno Lintz, as ocorrências tratam-se de violência contra cães, gatos e até mesmo animais de grande porte ou silvestres.
Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também indicam um número expressivo de casos de maus-tratos na cidade. Entre janeiro e julho de 2023, foram registrados 38 episódios de violência contra animais. No mesmo período do ano passado, foram 25 ocorrências. O crescimento é de 52%.
A elevação média é maior do que o totalizado em Minas Gerais, que teve 3,4% de crescimento na comparação. De janeiro a julho de 2022, o estado computou 2.190 casos de violência, contra 2.265 em 2023. Na visão do promotor Breno Lintz, os números encontrados em Uberlândia podem ser ainda maiores.
“Sem dúvidas existe uma subnotificação [de denúncias de maus-tratos a animais] na cidade, como existe na criminalidade. Eu recebo cerca de 10 denúncias por semana, das quais quatro são constatados os maus-tratos. Esse número deveria se traduzir para 100 denúncias semanais. Tenho certeza de que nem 10% chegam ao nosso conhecimento”, disse.
À reportagem, Breno Lintz explicou que a lei que trata dos maus-tratos aos animais é a 9.605, que integra a legislação de Crimes Ambientais. Atualmente, quem maltratar cães e gatos pode sofrer multa de até R$ 10 mil reais, podendo pegar prisão de dois a cinco anos. Para outros tipos de animais, a pena costuma ser de até um ano.
O promotor destaca que maus-tratos não configura apenas agressões ou condições insalubres, mas pode abranger várias outras questões. Uberlândia, por exemplo, possui uma lei municipal que prevê multa em casos específicos de descaso com os pets, como dificultar ou obstruir o fornecimento de alimentação e água, inclusive aqueles que vivem em situação de rua.
“O que é considerado maus-tratos? Qualquer coisa que incomode um cão, um gato ou um animal. Pode estar relacionado à falta de alimentação, falta de água, mantê-lo fechado, mantê-lo acorrentado, mantê-lo no sol, mantê-lo com ausência de sol. Tem uma série de situações que definem a situação de maus-tratos”, relatou Breno Lintz.
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POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
O trabalho do Ministério Público tem o apoio da Polícia Militar Ambiental (PMA). A corporação atua na fiscalização e prevenção de maus-tratos nas ruas de Uberlândia. O Diário conversou com o sargento Sivonaldo Medeiros, que orientou a população a acionar os militares sob qualquer suspeita de violência ou descaso com os animais.
“A pessoa pode fazer a denúncia pelo 181 ou pelo (34) 3257-6411. A gente vai até o local denunciado e faz a vistoria no endereço denunciado. A gente verifica a questão do local, se está insalubre, se tem acúmulo de fezes de vários dias ou se o local está sendo limpo. Com relação ao animal, verificamos se ele apresenta extrema magreza ou se possui uma doença grave. A partir disso, é feita a verificação se o tutor do animal está dando o devido tratamento médico, com comprovação de receita”, explicou o policial.
De acordo com o policial militar ambiental, caso seja constatado quaisquer danos à integridade e saúde do animal, é feita a aplicação da multa e a condução do autor à Delegacia. Depois disso, cabe à corporação fazer uma orientação ao responsável e aos possíveis novos tutores que ficarem responsáveis pelo animal.
“Nós realizamos a multa e a prisão do cidadão, o direcionamos até a Delegacia e deixamos o animal com um tutor, podendo ser um parente ou um amigo do cidadão preso. Ele faz um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público e a pena pode ser agravada se o animal morrer”, ressaltou Sivonaldo.
LAUDO PERICIAL
Após a averiguação das denúncias de ocorrências de maus-tratos, os animais são encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) Animal de Uberlândia, que atende animais domesticáveis e também silvestres. A unidade foi inaugurada em 2021 e é coordenada pelo professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Márcio Bandarra.
O IML Animal é responsável por elaborar os laudos periciais de animais que foram resgatados, com ou sem vida, através das denúncias de maus-tratos. Isso possibilita que as autoridades de segurança, sejam as polícias Militar e Civil ou o Ministério Público tenham acesso aos exames de corpo delito e toxicológicos, necropsia e identificação de carcaça e ossada.
“Após a denúncia para a Polícia ou para o Ministério Público, a ocorrência entra em sua parte investigativa, que é onde a gente entra para realizar a perícia, seja in loco ou quando o animal é encaminhado até nós. O laudo é então devolvido para que as autoridades sigam com o inquérito policial”, explicou o docente.
Conforme relatado por Bandarra, o IML Animal recebe de dois a três casos de maus-tratos ou animais que exigem investigação semanalmente. Em 2022, 309 animais foram periciados no local, sendo que foram constatados 70 episódios de violência, aproximadamente 22%. Neste ano, já foram periciados 432 animais, sendo que 79 foram definidos como maus-tratos, girando em torno de 18% do total.
“Depois de finalizado o inquérito, a autoridade policial encaminha o animal para um novo tutor quando o episódio de maus-tratos é constatado. Quando são domésticos, eles são levados para algumas ONGs parceiras, se são os de grande porte são levados geralmente para o curral da Prefeitura e os silvestres vão para o Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) de Patos de Minas”, disse Márcio Bandarra.
PROTEÇÃO ANIMAL
Além das Organizações Não-Governamentais (ONGs) parceiras do Ministério Público e da Polícia Militar Ambiental, a destinação de cães e gatos maltratados também é feita por protetoras de animais. Este é o caso de Maria Rita Assis, que costuma acolher animais que passaram por episódios de violência ou abandono.
Atualmente, Maria Rita abriga 232 cães e 200 gatos que foram maltratados ou abandonados. Diariamente, ela pede ajuda através da ONG Serzinho de Luz, da qual ela é responsável, para poder comprar alimentos, água e medicamentos para os pets mais necessitados. Os gastos mensais ultrapassam os R$ 20 mil, e a sobrevivência é apenas através das doações.
“A polícia atua, leva para a perícia e a partir daí a gente tenta arrumar um lar até que ele tenha chances de ser adotado. A gente prioriza os animais com maus-tratos, que foram atropelados. A gente vive de doações, e as doações caíram muito recentemente”, falou.
Em sua visão, o jeito de mudar a situação é educar a população e incentivar a castração de cães e gatos pela cidade. “As pessoas têm que ter educação e comprometimento. Precisa educar as crianças e adultos. As pessoas veem muitos abrigos públicos e resolvem abandonar seus bichinhos. Não é assim que as coisas funcionam”, disse Maria Rita.
Para ajudar a instituição Serzinho de Luz, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (34) 99641-8989 ou fazer um Pix pela chave: CNPJ: 34.189.436/0001-92. Também é possível realizar uma transferência bancária através do Itaú: agência: 5784 e conta: :14957-6.
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