Valor mínimo para enfermeiros, conforme a legislação, é de R$ 4.750,00 I Foto: AGÊNCIA BRASILO prefeito Odelmo Leão (PP) anunciou nesta segunda-feira (18) que enviou à Câmara de Uberlândia os recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023. O repasse da verba foi anunciada pelo Ministério da Saúde (MS), por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, no dia 12 de maio.
Para Uberlândia, conforme as deliberações do Governo Federal, foi estimado um recurso de R$ 9,7 milhões (R$ 9.768.528,00), distribuídos em nove parcelas de pouco mais de R$ 1 milhão (R$ 1.085.392,00). Em Minas Gerais, o montante a ser pago é de R$ 158 milhões (R$ 158.254.199,98), também divididos em nove parcelas de R$ 17,5 milhões (R$ 17.583.800,00).
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Segundo o prefeito, o repasse aos profissionais será garantido após a aprovação da Câmara Municipal, nas datas dos pagamentos estipulados, conforme as regras determinadas pelo Ministério da Saúde e pelo Supremo Tribunal Federal.
O pagamento visa a melhoria salarial dos profissionais da rede pública. Somente em Uberlândia, o montante deve impactar mais de 10 mil trabalhadores do setor, que aguardavam há mais de um ano pela recomposição. Os profissionais irão receber nove parcelas, com valores retroativos a maio e o 13º salário.
Segundo a legislação (14.434), aprovada no Senado em agosto de 2022, o valor mínimo mensal que enfermeiros devem receber é de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem não poderão receber menos de R$ 3.325,00 e os auxiliares em enfermagem e parteiras, R$ 2.375,00.
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