Proposta foi aprovada nesta quarta-feira (9) por 24 votos favoráveis | Foto: Aline Rezende/CMUA Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que garante o direito a mulheres de estarem acompanhadas durante consultas, exames e procedimentos que envolvem qualquer tipo de sedação, realizados em unidades de saúde públicas ou privadas. O texto segue agora para sanção do prefeito Odelmo Leão.
O projeto de lei tem o objetivo de proporcionar às mulheres mais segurança e integridade nos atendimentos hospitalares. A proposta foi aprovada em segunda discussão por 24 votos favoráveis.
O texto afirma ainda que o acompanhante será de livre indicação da paciente, desde que seja maior de 18 anos. Caso não haja indicação de um representante legal, a unidade de saúde fica responsável por recomendar uma pessoa para acompanhar a paciente, preferencialmente um profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional.
A eventual renúncia da mulher ao direito deverá ser feita por escrito e assinada por ela, sendo arquivada no prontuário, com no mínimo 24 horas de antecedência. Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, mesmo na ausência do acompanhante requerido.
Por fim, o projeto de lei esclarece que em situações de atendimento realizado em centro cirúrgico ou Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.
