O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para que disponibilize no Aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato, em Uberlândia, o equipamento Ambulift, que permite o embarque e desembarque de passageiros com necessidade de assistência especial (PNAEs).
O MPF aponta que o uso do equipamento é necessário, pois o aeroporto de Uberlândia não possui rampas de acesso até as aeronaves, o que dificulta o deslocamento dos PNAEs. O documento reforça ainda que, de acordo com a legislação brasileira, cabe ao operador aeroportuário manter disponíveis ao público as informações sobre os meios que podem ser empregados em cada aeroporto para o embarque e desembarque, além de disponibilizar os equipamentos para as companhias aéreas. No terminal do aeródromo e no site da Infraero as informações são consideradas insuficientes e genéricas.
O procurador da República Wesley Miranda Alves, que assina a recomendação, destaca que é fundamental que “a acessibilidade seja garantida nos aeroportos, assegurando o respeito aos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, visando à sua inclusão social e cidadania. A adoção das medidas recomendadas contribuirá para que o Aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato seja um local mais acessível e seguro para todos os passageiros”.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária tem 15 dias para informar quais medidas adotará para cumprir a recomendação e 30 dias para comprovar as providências tomadas. O não cumprimento da recomendação poderá levar à responsabilização da empresa e à adoção de medidas judiciais.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária confirmou que recebeu, nesta quarta (19), a recomendação do Mistério Público Federal e se manifestou por meio de nota. Confira na íntegra:
"A Infraero esclarece que não existiu, em qualquer momento, indisponibilidade do serviço de ascenso e descenso para acesso de pessoas com mobilidade reduzida ao embarque ou desembarque no Aeroporto de Uberlândia.
O serviço de ascenso e descenso, de acordo com Resolução nº 280 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de 11/07/2013, deve ser oferecido, conjuntamente, pelas companhias aéreas e pela administração aeroportuária, por meio de algumas modalidades, como plataforma elevatória - conhecida como ambulift - ou cadeiras robóticas (Stair Trek), recursos existentes no aeroporto.
Só em 2023, foram atendidos 415 passageiros, entre embarques e desembarques, por meio desse serviço, ou seja, quase 100 atendimentos mensais.
A plataforma ambulift é um equipamento importado que requer, periodicamente, em seu processo de manutenção preventiva e corretiva, peças que são adquiridas no exterior e que exigem, eventualmente, prazo maior em função dos processos de importação. No entanto, como afirmado acima, não é o único equipamento disponível para atender o passageiro que sempre teve outro tipo de serviço à disposição.
Em relação às recomendações do Ministério Público Federal, a Infraero recebeu, na quarta-feira (19/7), a recomendação referente à oferta do serviço. As áreas técnicas da Infraero estão analisando a recomendação e responderão ao órgão no prazo exigido."
DENÚNCIAS
O Ministério Público incentiva a colaboração da população na fiscalização da acessibilidade nos aeroportos, disponibilizando um canal de denúncias para eventuais abusos e desrespeitos aos direitos dos passageiros com necessidades especiais. Qualquer cidadão pode apresentar denúncia por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) no site do MPF.
Texto atualizado às 12h15 do dia 21 de julho para acréscimo de informações.
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