23/07/2023 às 10h00min - Atualizada em 23/07/2023 às 10h00min

CPF de alunos passa a ser obrigatório para matrículas em escolas municipais de Uberlândia

Pais ou responsáveis devem apresentar o documento na secretaria da unidade escolhida

REDAÇÃO I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA

Secretaria Municipal de Ensino recomenda antecipação à exigência para evitar problemas na hora da matrícula I Foto: Valter de Paula/Secom/PMU

A Prefeitura de Uberlândia anunciou nesta semana que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de alunos matriculados ou que pretendam ingressar na rede municipal de ensino passará a ser uma exigência para as matrículas realizadas em 2024. A presença do documento na ficha cadastral dos estudantes é uma determinação do Censo Escolar, do Ministério da Educação (MEC), e vale para todo o país. A medida engloba escolas municipais de Uberlândia e as unidades administradas pelas organizações da sociedade civil.

A secretária municipal de Educação, Tânia Toledo, recomenda que os responsáveis pelos alunos já matriculados se antecipem à exigência e atualizem o cadastro escolar com o CPF do estudante. “A nossa orientação é para que pais e responsáveis aproveitem este período de recesso escolar do mês de julho para providenciarem o documento e fazerem, previamente, essa regularização cadastral, apresentando o CPF junto à secretaria da escola. Com o registro único do CPF, a movimentação do estudante no sistema ‘WebAcadêmico’, da Secretaria Municipal de Educação, ocorrerá de forma mais ágil, seja para matrícula, renovação de matrícula ou transferências entre instituições”, explicou a secretária.

Cada inscrição no Cadastro da Pessoa Física é única e intransferível. O número de identificação é gerado gratuitamente pela Receita Federal, sendo que os nascidos desde 1º de dezembro de 2015 já contam com o documento registrado na certidão de nascimento. Para quem ainda não possui, basta preencher o formulário na página oficial da Receita Federal.

A Receita ainda mantém convênio com Cartório de Registro de Pessoas Naturais, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. Porém, nestes locais é cobrada uma taxa de R$ 7 por emissão.