A Prefeitura de Uberlândia ampliou a plataforma "Alvará Num Clique", utilizada para agilizar procedimentos de liberação de alvarás para edificações residenciais. A partir de agora, a ferramenta passa a contemplar também empreendimentos multifamiliares horizontais, compostos por até três unidades, conhecidos como casas geminadas, conjugadas ou colônia.
O requerimento pode ser feito por engenheiros, arquitetos ou técnico de edificação por meio da plataforma online. É submetida a documentação completa, incluindo o projeto com representação completa ou simplificada. Com a verificação da documentação, já é emitido o alvará de licença no prazo de sete dias.
A permissão pode ser acessada pelo próprio Portal da Prefeitura. O projeto, enviado juntamente com a documentação, fica arquivado até a conclusão da construção. Durante visita técnica de fiscais, o projeto é utilizado para verificação da compatibilidade com as normas e, então, ser obtido o "Habite-se".
Em vigor desde março, a ampliação da plataforma “Alvará Num Clique” para os empreendimentos multifamiliares horizontais em Uberlândia foi instituída por uma lei complementar e caracteriza mais uma das ferramentas virtuais da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan). Além disso, possibilita ao proprietário e empreendedor o acesso ao andamento do projeto a qualquer momento de forma virtual.
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