26/05/2023 às 17h35min - Atualizada em 26/05/2023 às 17h35min
Uberlândia receberá R$ 9,7 milhões do Governo Federal para pagamento do piso da enfermagem
Repasse, anunciado pelo Ministério da Saúde, será pago em nove parcelas de pouco mais de R$ 1 milhão
REDAÇÂO | DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Em 2022, enfermeiros protestaram contra a suspensão do piso I FOTO: ARQUIVO DIÁRIO A cidade de Uberlândia deve receber um recurso de R$ 9.768.528,00 milhões do Governo Federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem. O montante será direcionado ao Município em nove parcelas de R$ 1.085.392,00. O repasse foi anunciado pelo Ministério da Saúde, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, no último dia 12 de maio.
Segundo a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o valor total a ser distribuído a estados e municípios para o pagamento do novo piso dos enfermeiros será de R$ 7,3 bilhões. Minas Gerais receberá um montante de R$ 158.254.199,98, que serão pagos em nove parcelas de R$ 17.583.800,00. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram
No último dia 12, Dia Internacional da Enfermagem, o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 14.581, que oficializou a abertura de um crédito especial no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o pagamento aos trabalhadores da enfermagem. A determinação deve impactar, somente em Uberlândia, mais de 10 mil profissionais que atuam nas redes pública e privada.
No ano passado, foi aprovada e sancionada a lei 14.434, que alterou o piso salarial dos profissionais de enfermagem para R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Ainda em 2022, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), questionou a constitucionalidade da nova lei, o que fez com que o ministro Luiz Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal (STF), suspendesse seus efeitos, em setembro do mesmo ano.
Porém, em maio deste ano, Barroso voltou atrás e, por meio de liminar, liberou o pagamento, desde que houvesse uma ajuda da União aos entes federados. Nesta quinta-feira (25), o ministro Gilmar Mendes pediu vista da votação e adiou a decisão final mais uma vez. Sendo assim, o magistrado terá 90 dias para conceder o voto.
A reportagem entrou em contato com o Governo Federal e com a Prefeitura de Uberlândia para obter mais detalhes a respeito da previsão de transferência da verba para o pagamento do piso aos servidores e contratados.
Por meio de nota, a União confirmou que haverá a transferência e informou que os gestores dos estados, municípios e Distrito Federal terão prazo de 30 dias para efetuar o repasse aos estabelecimentos de saúde cadastrados. A prestação de contas sobre a aplicação destes recursos deve constar no Relatório Anual de Gestão (RAG).
Em agosto de 2022, após a aprovação do piso, a Prefeitura de Uberlândia chegou a informar que teria recursos para garantir o pagamento aos enfermeiros. Porém, com a suspensão da lei, por parte do Superior Tribunal Federal (STF), o Município voltou atrás na decisão. “Entretanto, em virtude da decisão judicial que suspendeu a lei de criação do piso, o Município não poderá efetivar a medida e terá de aguardar novas definições do Supremo Tribunal Federal (STF) para adotar providências”, informou o Executivo à época.
Até a publicação desta matéria, a Prefeitura ainda não havia se manifestado sobre o repasse anunciado pela União.
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