Danilo Raphael Ribeiro Magalhães e Jeferson Ribeiro Magalhães oficializaram a união em 2022 | Foto: Arquivo PessoalHá 10 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que concedeu aos casais homoafetivos o direito de se casarem nos Cartórios de Registro Civil. Desde então, entre 2013 e os quatro primeiros meses de 2023, a cidade de Uberlândia registrou 471 uniões de pessoas homoafetivas.
Segundo dados do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), desde o ano de 2013, o número de matrimônios deste tipo saltou de 18 para 68, em 2022, o que revela um aumento de 277%. Neste ano, até abril, 13 cerimônias foram realizadas na cidade.
O recorde de registros aconteceu em 2019, quando foram celebrados 75 casamentos homoafetivos. Com o início da pandemia da covid-19, em 2020, o número caiu para 31. Contudo, no ano seguinte, a quantidade de uniões subiu para 55 e, em 2022, foram realizadas 66 cerimônias.
Ainda de acordo com o levantamento, os casais femininos representam 55% do total (232) de oficializações registradas na cidade, enquanto os masculinos são 44% (185).
Conforme dito pelo oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (Sede), Jovino Cheick, a luta dos casais homoafetivos é antiga e, a partir do ano 2000, a comunidade começou a conseguir direitos dentro da sociedade.
“Em 2000, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheceu, pela primeira vez, a união estável homoafetiva. Em 2008, o STJ decidiu que isso deveria ser debatido nas áreas de família, tentando adequar à realidade das famílias. Em 2011 o STF reconheceu, por unanimidade, a possibilidade de união estável homoafetiva e o primeiro casamento homoafetivo no Brasil, que ocorreu em Jacareí (SP). Isso mexeu com a autoestima dos casais homossexuais de lutar pelo que queriam”.
Jovino ressaltou que, desde 2013, existe uma crescente procura pelo registro do casamento homoafetivo. “Acredito muito em uma diminuição de preconcepção que existia. As mulheres têm uma procura maior pelo casamento. Já os homens tendem mais à união estável, por ser mais prática e simples”, disse.
O oficial cartorário lembrou ainda que, antes dos reconhecimentos pelo STF e CNJ, os casais precisavam buscar a autorização na união na justiça. “Antes só existia reconhecimento por sentença. Tinha que ter um motivo. O casal não poderia ter o direito de pedir a convivência, porque não era reconhecido com família”.
Agora, o processo para casamento é simples. Basta comparecer ao cartório portando a certidão de nascimento atualizada, carteira de identidade, comprovante de endereço e duas testemunhas maiores de 18 anos.
“Em Uberlândia a habilitação pode ser feita em quatro cartórios. A celebração, a cerimônia, pode ser escolhida pelos noivos em qualquer cartório do país. Queria destacar que é um direito, uma obrigação do cidadão se habilitar no cartório do distrito, mas a cerimônia pode ser em qualquer outro”, explicou.
Em Uberlândia, são quatro cartórios credenciados, sendo a sede, em Uberlândia, que fica no Pátio Sabiá, e outros três localizados nos distritos de Miraporanga, Tapuirama e Martinésia e Cruzeiro dos Peixotos (que atualmente está atendendo em Martinésia).
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CELEBRANDO O AMOR
O executivo comercial Danilo Raphael Ribeiro Magalhães, de 32 anos, conheceu o marido Jeferson Ribeiro Magalhães, 29, através de um grupo de carona, em 2020. Dois anos depois, eles oficializaram o relacionamento e se casaram.
“Decidimos nos casar pelo sonho de ter filhos. Já estávamos morando juntos e foram quatro meses de preparação para o casamento. A celebração aconteceu no dia 12 de agosto de 2022”, contou Danilo.
Para Danilo, o casamento é um elo que fortalece o casal. “Fortalece a gente como pessoa e nos garante direitos iguais. Se caso algum dia um chegar a faltar, o outro não fique desamparado e tenha suas garantias firmadas. Para as pessoas, em um mundo tão preconceituoso, fortalece até o respeito dos outros”.
Tatiane Bruno, de 46 anos, também acredita na celebração do amor através do casamento. Ela é casada há cinco anos com Elisângela Silva, de 47 anos. As duas se conheceram em 1996, quando estudaram juntas e se tornaram amigas no colégio. Depois de alguns anos de distanciamento, se reencontraram em 2015, após Elisângela passar por uma cirurgia.
“Eu mandei um oi para saber se o telefone era dela e ela respondeu, falou que tinha feito uma cirurgia. Houve o reencontro e depois disso a gente passou a se ver com frequência”.
O casal assumiu namoro em novembro de 2015 e foram morar juntas em junho de 2016 até que, em 27 de abril de 2018, oficializaram o casamento no cartório. “É a união de duas pessoas imperfeitas que se recusam a desistir uma da outra. O casamento é a união entre duas pessoas, que se dá através do companheirismo, lealdade, cumplicidade, caridade e amor para que ambos tenham uma vida em comum, compartilhando o mesmo destino e os mesmos ideais”, finalizou.
PROJETO SOCIAL
A advogada Camila Barbosa de Paiva é co-coordenadora do Projeto SOMOS, que tem como objetivo garantir direitos fundamentais da população LGBTQ+. Segundo ela, a principal atividade é a assessoria jurídica para pessoas que não têm condições de arcar com advogados.
“É um projeto de extensão da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), atuando na promoção e defesa dos direitos, seja por meio de processos judiciais ou meios extrajudiciais, garantindo o acesso à Justiça. Também realizamos eventos para disseminar informações corretas acerca da diversidade sexual e de gênero, promovendo a conscientização. Há também o plantão psicológico, em que psicólogos voluntários atuam em prol da comunidade com acolhimentos duas vezes por semana”, explicou.
Além disso, o Projeto SOMOS também realiza casamentos coletivos e alguns mutirões. “Já realizamos mutirão de alteração de nome e gênero de pessoas trans, com o CEJUSC (TJMG) e um deles como parceiros da Defensoria Pública, e um casamento coletivo em que 8 casais oficializaram a união. Já atuamos em diversos tipos de processos relativos a danos morais, crimes, discriminação. A maior demanda é relativa aos documentos de pessoas trans, que oferecemos em todas as épocas do ano”.
As pessoas que precisam de atendimento do Projeto SOMOS podem entrar em contato pelo Whatsapp pelo número (34) 3291-6356, para cadastro e triagem.
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