Fiscalização conta com agentes do MPE, Procon, ANP, IPEM e SEF I Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilNesta terça (25) e quarta-feira (26), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Procon Municipal realizam uma força-tarefa em postos de combustíveis de Uberlândia. A ação conta ainda com agentes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Instituto de Metrologia e Qualidade (Ipem) e da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Na ação, os fiscais estão verificando nos postos a qualidade dos combustíveis, o bom funcionamento das bombas medidoras e o controle fiscal. Até o momento, um dos postos teve uma bomba interditada por má conservação (vazamentos) e outro posto foi autuado por fornecer informação incorreta na identificação do combustível. Os órgãos também lavraram autuações por falta de documentações obrigatórias.
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
VEJA TAMBÉM:
• Jovem é preso falsificando documentos dentro da própria casa, em Uberlândia
