Promotor de Justiça afirma que ex-vereadora lesou o patrimônio público | Foto: CMU/DivulgaçãoO Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Uberlândia, pediu à justiça o bloqueio de bens da ex-vereadora Pâmela Volp, no valor máximo de R$ 229.645,52, com o objetivo de ressarcir o Legislativo. Volp foi acusada de uso indevido da, então, verba indenizatória, durante as investigações da operação Má Impressão, que resultou na prisão 20 parlamentares em dezembro de 2019.
O MPE pede ainda a suspensão dos direitos políticos de Pâmela por 14 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano de R$ 229.645,52, além da proibição de contratar com o poder público, ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 14 anos.
No documento, o promotor de justiça Luiz Henrique Acquaro Borsari argumenta que Pâmela foi uma das parlamentares que contrataram gráficas para impressão de material gráfico que, segundo a denúncia, não tinham capacidade de prestar esse tipo de serviço, pois não compravam material suficiente.
Borsari afirmou ainda que a ex-vereadora, ao apresentar notas frias, recebeu ressarcimento indevido e sem contraprestação devida, enriqueceu ilicitamente e lesou o patrimônio público. “A má fé e o dolo são claros. Pâmela tinha consciência de que a verba indenizatória é devida como contraprestação a um serviço, como nos informa o bom senso. Não é crível qualquer forma de defesa que retire do réu a consciência da ilicitude do ato, bem como o seu intento em obter vantagem patrimonial indevida quando se vale de uma verba para um serviço que não foi prestado”.
O promotor lembrou também que Pâmela, assim como outros parlamentares investigados na Má Impressão, teve seu mandato cassado após sua conduta ter sido devidamente comprovada nos autos do processo de cassação.
“Por isso, encontra-se devidamente demonstrado que a Ré desviou verba pública, com enriquecimento próprio e/ou de terceiros, por conseguinte, causou lesão ao erário da Câmara Municipal, ente responsável pelos pagamentos das verbas indenizatórias referente a ‘Divulgação, Atividade Parlamentar, Selos, Postagens e Impressos em Geral’”.
O Diário de Uberlândia entrou em contato com o advogado de Pâmela Volp, mas a defesa preferiu não se posicionsar sobre o pedido do MPE.
