O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Procon-MG, autuou postos de combustíveis, em Uberlândia, por aumentos abusivos nos preços, praticados entre 25 de dezembro e 25 de fevereiro. O órgão também solicitou um inquérito policial para apurar abuso de poder econômico dos responsáveis pelos estabelecimentos.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) identificou o aumento no valor da gasolina e etanol sem justificativa, durante a Medida Provisória n.º 1.157 que mantinha a isenção sobre o recolhimento de Pis/Pasep, Cofins e Cide. Diante disso, foi instaurada uma investigação e fiscalização nos estabelecimentos, que haviam elevado os valores dos produtos, mesmo que os custos de aquisição dos produtos não tenham sido alterados.
A análise demonstrou que, em janeiro de 2023, o preço praticado na gasolina aumentou 5,7% e o etanol 7,08%. Na segunda quinzena de fevereiro, o valor da gasolina para os consumidores subiu 6,70% enquanto o etanol aumentou 4,90%.
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Na época, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Uberlândia) emitiu uma recomendação para que postos de abastecimento da cidade reduzissem de forma proporcional e imediata os valores dos combustíveis reajustados, segundo o órgão, de maneira injustificada. Cerca de 180 empresas foram notificadas.
Para o promotor de Justiça, Fernando Martins, o aumento injustificado dos combustíveis é impactante na vida do consumidor e no orçamento doméstico, porque afeta os preços dos alimentos, do vestuário, da prestação de serviços e do transporte coletivo. Ele explica que, devido a política pública, os reajustes deveriam estar amplamente caracterizados pelos deveres de transparência, motivação e justificação de motivos.
“No entanto, o que se percebe é a total sonegação de tais informações tão básicas num cenário de orquestração, fortemente, delineado por condutas similares entre os revendedores”, ressaltou.
Além dos postos, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) também foi autuado por deixar de assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre a formação do preço no setor. O Diário entrou em contato com o Sindicato para saber se já foi notificado sobre a ação e aguarda retorno.
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