O Poder Judiciário de Minas Gerais suspendeu as medidas tomadas pela 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, com relação à prestação de serviços de assessoramento e consultoria oferecidos pela empresa Solução Financeira. O estabelecimento foi denunciado por consumidores que se sentiram lesados após firmarem contratos com a empresa para renegociação de dívidas.
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Na decisão divulgada no mês passado, a empresa teve que suspender alguns dos serviços prestados, mas a decisão foi recorrida pela defesa. Inicialmente, o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) solicitou que o empreendimento suspendesse todas as cobranças de contraprestações decorrentes de contratos celebrados em Uberlândia.
Além disso, a empresa teria que esclarecer adequadamente aos clientes sobre a ausência de garantia de êxito em renegociações, bem como das eventuais consequências pela inadimplência em operações de crédito, como o registro em órgão de proteção ao crédito e a incidência de encargos moratórios.
De acordo com a decisão, assinada pelo relator Luiz Carlos Gomes da Mata, houve agravante no pedido formulado pelo MPE, uma vez que ele inviabiliza completamente a atividade da empresa, que é lícita, impedindo por completo a atividade econômica, com prejuízos desproporcionais. "Sustenta mais, que existem diversos contratos firmados e com a prestação dos serviços em pleno andamento, inclusive impedindo o recebimento de valores por serviços já prestados aos contratantes", informa a decisão.
Outro ponto citado pelo Poder Judiciário é que o fechamento das atividades da Solução Financeira acarretaria um prejuízo real, podendo causar o encerramento das atividades da empresa, situação que pode colocar em risco até mesmo os consumidores de que algum modo estejam de fato obtendo sucesso nas renegociações prometidas. "Logo, tal situação acarreta a irreversibilidade da medida com possibilidade de dano altamente desproporcional com a medida, e de forma irreparável, já que a empresa, se vencedora, não terá a quem recorrer para recompor seu prejuízo".
Em nota ao Diário de Uberlândia, a empresa Solução Financeira afirmou que sempre manteve uma postura de colaboração junto ao Ministério Público. Além disso, o empreendimento alegou que não possui mais nenhuma imposição de que deva suspender as cobranças em Uberlândia e região.
"Para cumprir ainda mais efetivamente o necessário esclarecimento acerca de dúvidas sobre os serviços, a empresa realiza pós-vendas em todos os contratos, onde os consumidores podem avaliar o atendimento, bem como são perguntados se entenderam todas as questões e ficam disponíveis para eventuais contratos, além de, é claro, uma Central de Atendimento ao Cliente, com SAC disponível de segunda a sábado", diz o comunicado.
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