Após reclamação de consumidor de Uberlândia, Apple é multada em quase R$ 12 milhões por venda de iPhones sem carregadores

Comércio de aparelho a partir do modelo iPhone 12, sem o carregador, foi alvo de denúncia no MPE I Foto: PEXELS

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) multou a Apple Brasil em aproximadamente R$11,9 milhões por venda de modelos de iPhones sem os respectivos carregadores. A decisão foi publicada nesta quarta (1º) após um processo administrativo motivado por uma denúncia de um consumidor de Uberlândia.

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A reclamação chegou à Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, por meio do promotor Fernando Martins. Em setembro de 2022, o MPMG chegou a suspender a comercialização de iPhones a partir do modelo 12 em Uberlândia e região.  A Promotoria identificou a prática como irregular, uma vez que a empresa, por não disponibilizar o carregador no ato da compra do aparelho, estaria obrigando os consumidores a adquirirem o equipamento de forma separada. Outra alegação é que a nova tecnologia usa somente modelos de carregadores especificamente compatíveis, fazendo com que o cliente tenha mais custos.
 
De acordo com a decisão do MPMG, a prática da empresa dissimula a venda casada. "Parece óbvio que o adaptador para conexão em tomada é item essencial, já que fornece energia e conectividade na funcionalidade do smartphone. E evidentemente sua ausência obriga o consumidor a adquiri-lo separadamente, sem prejuízo de expor a riscos o próprio aparelho quando compra carregador que não o aceito ou compatível com a tecnologia da própria empresa", destaca o promotor.
 
O MPE afirma ainda que a Apple, mesmo tendo sido questionada no processo administrativo, não conseguiu provar que, com a medida, oferece um benefício direto ao consumidor, uma vez que o preço final do produto não foi reduzido com a ausência do carregador. A multa, de quase R$ 12 milhões, deverá ser recolhida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais. 
 
O Diário de Uberlândia entrou em contato com a Apple Brasil e solicitou um posicionamento sobre a decisão, mas ainda não obteve retorno.


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