O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, determinou a suspensão da venda de IPhones a partir do modelo 12 em Uberlândia e outras cidades da região. A decisão, segundo o promotor de Justiça Fernando Martins, se dá em razão da comercialização dos smartphones sem carregadores.
Conforme aponta a portaria, publicada nesta terça-feira (6), a decisão considera uma determinação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON) que já havia proibido nacionalmente a comercialização dos IPhones sem carregadores. Além disso, considera denúncias de consumidores que foram reportadas ao MPE.
A determinação afirma que a empresa Apple está comercializando os celulares, a partir do modelo IPhone 12, desprovidos de carregadores, forçando os consumidores a comprar, de forma separada, o equipamento para carregar o aparelho.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
Para o promotor, o posicionamento da empresa se enquadra na hipótese de venda casada, já que o aparelho celular não pode ser vendido sem o devido acessório para carregamento, desrespeitando as normas da indústria de celulares no Brasil. Fernando Martins frisa ainda que a situação corrobora com a vulnerabilidade do consumidor.
O MPE também notificou a Prefeitura de Uberlândia e o Procon de Uberlândia sobre a decisão para que haja fiscalização e cumprimento da determinação na cidade.
O Diário de Uberlândia entrou em contato com a Apple e solicitou um posicionamento sobre os pontos apresentados pelo Ministério Público, mas até a publicação desta matéria não houve retorno. A reportagem também procurou o Procon para saber se já foi notificado sobre a decisão e aguarda retorno.
A medida afeta outras cidades da região sob jurisidição da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Uberlândia. Confira a lista neste link.
VEJA TAMBÉM:
.jpg)
 (1).jpg)
