28/02/2023 às 19h01min - Atualizada em 28/02/2023 às 19h01min
Vereador de Uberlândia propõe lei para restringir participação de atletas trans em competições esportivas
Proibição, segundo autor da proposta, se encaixa em casos em que haja disputa contra adversário (a) do sexo oposto ao de nascimento
SÍLVIO AZEVEDO | DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Anderson Lima, autor da proposta, defende ‘preservação do espírito esportivo | Foto:Aline Rezende/CMU Um novo projeto de lei apresentado na Câmara de Uberlândia pretende proibir atletas trans de disputarem competições esportivas na cidade com equipes do sexo oposto ao biológico (de nascimento). A medida, que ainda precisa passar por aprovação, inclui pessoas que tenham feito tratamento hormonal, cirurgia ou outro procedimento médico de redesignação sexual.
A proposta, de autoria do vereador Anderson Lima (DC), argumenta que a medida é necessária para, segundo o texto, “preservar o espírito esportivo e competitivo dos desportos no Município de Uberlândia, além de viabilizar a livre competição por parte do sexo feminino”.
“Isso porque, mesmo que se reconheça que os transexuais e transgêneros são cidadãos como todos os uberlandenses, merecendo respeito e compaixão, não se pode utilizar do fato de que esse grupo social é marginalizado (e sofre violência de várias espécies) para que sejam cometidas injustiças no campo esportivo”, esclarece em justificativa no projeto.
O vereador propõe ainda a inclusão de um artigo que prevê multa de aproximadamente R$ 250 para a federação, entidade, clube desportivo, associação ou empresa privada que descumprir a lei.
“Não é incomum que se vejam jogadoras transexuais que participam de competições femininas e quebrem recordes históricos das mais diversas modalidades, com facilidade considerável. Afinal, homens e mulheres possuem fisiologias completamente diferentes, independente se houve ou não uma cirurgia de redesignação sexual, haja vista a presença excessiva do hormônio testosterona nos corpos masculinos”, defende o vereador.
Ainda na justificativa da proposta, Anderson Lima compara o nível de testosterona de um homem com o da mulher como argumento para convencer os demais parlamentares. “Como parâmetro, o nível de testosterona considerado normal em homens adultos é de 175 a 781 ng/dl, enquanto em mulheres, 12 a 60 ng/dl, ou seja, trata-se de uma diferença considerável”.
O projeto já foi deliberado e será encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, responsável por validar a constitucionalidade da proposta para, em seguida, ser levada a votação no plenário. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp
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Nesta quarta-feira (1º) serão reiniciadas as sessões ordinárias da Câmara Municipal em Uberlândia, com 20 projetos na pauta, sendo 15 para deliberação, que é o primeiro passo dentro do processo interno, três para envio à comissão de Legislação, Justiça e Redação, segunda etapa, e outro que será votado em primeira discussão. VEJA TAMBÉM:
