Não funcionamento causa transtornos a moradores da região I Foto: Arquivo PessoalO Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública solicitando a reabertura do Centro de Saúde Jaraguá (Cejar), em Uberlândia. A unidade, que pertence à Universidade Federal de Uberlândia (UFU), está fechada desde setembro de 2021, quando o órgão apontou diversas irregularidades no local. Mesmo depois da regularização, o espaço permanece sem receber pacientes que vivem na região.
Em julho de 2022, o Diário noticiou os problemas vividos pelos moradores do bairro, que precisam se desdobrar para conseguir atendimento médico. O caso começou em 2016, quando o MPF ingressou com uma ação contra a universidade, com o objetivo de condenar a instituição em obrigação de fazer quanto ao cumprimento de normas de vigilância sanitária do Cejar, com vistas a disponibilizar condições mínimas e adequadas à saúde de servidores e pacientes. Desde 2009, inúmeras desconformidades colocavam em risco a saúde de servidores e pacientes, como ambiente insalubre, ofensas a normas de biossegurança, falta de limpeza, falta de desinfecção e esterilização de equipamentos e outros.
Foi determinado que a UFU sanasse as irregularidades constatadas em diversos relatórios da Vigilância Sanitária, no prazo máximo de 180 dias. Em cumprimento à ordem, a universidade fechou a unidade em setembro de 2021, e transferiu os funcionários da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (Faepu) para outros setores. As obras foram concluídas em março de 2022, mas a unidade permanece fechada até hoje, sem oferecer qualquer atendimento à população do bairro Jaraguá e proximidades.
O documento encaminhado à Justiça pelo MPF questiona o motivo do não funcionamento da unidade. O órgão alega que não recebeu informações claras e precisas do que estaria impedindo o reinício das atividades no Cejar. Em outras ocasiões, a UFU já havia afirmado que é do interesse da UFU o funcionamento do espaço, uma vez que a unidade desempanha papel importante na formação de estudantes dos cursos de medicina, enfermagem, nutrição e outros da área da saúde.
De acordo com o MPF, o não funcionamento do Cejar causa transtornos aos moradores da região, que reclamam que precisam buscar atendimento médico em outros bairros, sofrendo com a demora na marcação de consultas e exames, efetuando ainda gastos extras com transporte público.
REQUERIMENTOS
Na ação, o MPF solicita à UFU e à Faepu o retorno das atividades do Cejar em até 60 dias. Além disso, o órgão fez um requerimento à Prefeitura de Uberlândia, para que repasse os recursos necessários ao bom e pleno funcionamento da unidade. A determinação pede ainda que todos os envolvidos assegurem a participação de alunos e residentes das áreas de saúde da UFU, os quais integrarão o atendimento com os profissionais que serão lotados para o funcionamento do espaço. O não cumprimento da determinação pode gerar uma multa diária de R$ 100 mil.
ESCLARECIMENTOS
O Diário procurou a Universidade Federal de Uberlândia para prestar esclarecimentos sobre o caso. Em nota, a instituição afirmou que segue recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), no sentido de que não se envolva em atividades primárias de atenção à saúde, não sendo estas de responsabilidade da instituição e que desde 2022, a universidade apresentou à Secretaria Municipal de Saúde proposta de Termo de Convênio em que sugere forma de reativar o Centro de Saúde Escola Jaraguá (Cejar) dentro de parâmetros legais, porém sem nenhuma resposta.
"Atendendo a determinação judicial, a universidade cumpriu as exigências para reformas e adequação de área física para liberação de Alvará Sanitário do Cejar. Desde então, a instituição tem arcado com despesas de vigilância patrimonial, limpeza e conservação do imóvel, apesar do local prosseguir fechado. O Cejar é muito importante para a formação de estudantes da área de saúde da UFU que carecem de formação prática na atenção primária à saúde e, neste sentido, a universidade tem o maior interesse na superação das dificuldades enfrentadas para que seja possível a reabertura daquele Centro de Saúde, atendendo o maior interesse da população", diz o comunicado.
A produção também entrou em contato com a Prefeitura de Uberlândia, que afirmou que a interrupção das atividades no Centro de Saúde Jaraguá (Cejar) está fundamentada nas diversas irregularidades qualitativas e estruturais apontadas em inspeções periódicas realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal e Vigilância Sanitária Estadual, por ocasião das renovações de alvarás de funcionamento. "A decisão de fechar foi da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e não do município de Uberlândia. Além do mais, o município informa que já está na em busca de viabilizar abertura de uma nova unidade naquele setor", informaram.
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