No último fim de semana, o Ministério Público Estadual (MPE) revogou a recomendação de paralisação do consumo de bebidas alcoólicas no interior de distribuidoras de bebidas e "disk bebidas", em Uberlândia. A medida tinha como objetivo reduzir o índice de criminalidade e garantir a segurança de moradores, mas passou por uma nova avaliação do promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, responsável por protocolar o pedido no dia 18.
A recomendação acatava um pedido da Polícia Militar (PM), que nos últimos meses registrou várias ocorrências de violência em alguns estabelecimentos da cidade. No pedido oficializado pela 9ª Região da PM consta que diversos proprietários estariam comercializando as bebidas alcoólicas para consumo próprio no local, acarretando na aglomeração de pessoas que, muitas vezes, perturbam o sossego dos moradores.
Apesar disso, o MPE reconsiderou e avaliou que, com a pandemia de covid-19, muitas pessoas perderam empregos e tiveram a condição financeira afetada. Alguns comércios tiveram aumento nas despesas e muitas famílias chegaram a viver em situações de miserabilidade. Neste aspecto, o órgão considera que a distribuição de bebidas se transformou em "uma das saídas para o resgate da falência pessoal e micro coletiva".
De acordo com o documento assinado por Martins, a decisão é difícil e complexa, cabendo a responsabilidade pela melhor das alternativas à própria sociedade. O órgão acredita que as reclamações citadas pela PM de perturbação de sossego e paz social continuarão existindo.
Por isso, o MPE fez uma nova recomendação à Prefeitura de Uberlândia que uma comissão de estudos multidisciplinares seja criada pelo Município, para o tratamento da questão, considerando não apenas posturas ambientais, comerciais, consumeristas e administrativas, mas também políticas públicas destinadas a todos os envolvidos (comerciantes, associações de bairros, representantes de movimentos populares, agremiações de idosos e outros).
O Ministério também requisitou à PM e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente que enviem ao órgão, em até 30 dias, as qualificações dos estabelecimentos de "disk bebidas" nas quais as perturbações do sossego, desordem e tumulto ocorram reiteradamente.
Por meio de nota, a Polícia Militar informou que recebeu a recomendação e está diligenciando para atender às demandas que lhe compete. O Diário também procurou o Município para saber se já foi notificado sobre o pedido e aguarda retorno.
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