A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto do Executivo que reajusta em 5% a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2023. O projeto de reajuste gerou discussões entres os parlamentares devido à não atualização da Planta de Valores Imobiliários, que está prevista para ser entregue para apreciação do Legislativo até o final de 2025.
Os vereadores de oposição questionaram o adiamento da apresentação dos estudos da Planta de Valores Imobiliários, que vem se arrastando há alguns anos. “Esse aumento do imposto é genérico, pois não leva em consideração a desatualização da Planta Geral de Valores Imobiliários. Essa cidade se construiu na base da especulação imobiliária, privilegiando os grupos políticos que estão no poder há mais de 100 anos, ditando por onde ela passa e cresce”, disse Amanda Gondim (PDT).
Já a base do governo afirmou que o atraso favorece, principalmente, a população mais pobre, pois há casos em que, com a atualização da planta, o valor do IPTU aumentaria até 1000%.
“O que está sendo feito é de maneira consciente, correta. A Prefeitura tem conversado com o Ministério Público para achar alternativas pois, uma planta desde 1983 sem atualizar, pasmem, vai ser uma fortuna. Imagina subir o valor em 1000%, fica inviável para a população. Então a prefeitura vai escalonar esse valor”, disse o líder do Executivo na Casa, Antônio Carrijo (PSDB).
Abatenio Marquez (PP) reforçou o discurso de Carrijo, afirmando que, mesmo havendo cobrança do Ministério Público para que o Executivo realize a atualização da Planta de Valores Imobiliários, a Prefeitura está fazendo da maneira mais cuidadosa para que não haja injustiça.
“Vai aumentar, vai. Mas com o máximo de justiça possível e só não está aumentando hoje porque o estudo não ficou pronto da forma que o prefeito determinou. Ele ainda acha distorções que possam causar injustiça. Eu garanto pra vocês que 5%, hoje, é menor que qualquer atualização da Planta de Valores que vai chegar nessa casa”.
Após aprovação do reajuste do IPTU em primeira discussão, alguns parlamentares afirmaram que buscariam reverter a situação na Justiça. Murilo Ferreira (REDE) argumentou que a lei não pode viger enquanto não houver a Planta de Atualização de Valores.
“Desde 2017, o prefeito aprovou duas leis complementares, em 2020 e 2021, prorrogando para o ano seguinte. E agora ele joga para 2025. O prefeito precisa de oito anos para estudar uma Planta de Avaliação de Valor de Imóveis. Isso é proteção descarada a especulação imobiliária”.
Cláudia Guerra (PDT) também citou o departamento jurídico para tentar derrubar a lei. “É inadmissível votar o IPTU sem ter uma planta de valores atualizada. O tempo foi mais do que suficiente. É inadmissível que a população tenha que pagar pela má gestão e irresponsabilidade da prefeitura, que não atualizou porque não quis”.
Já Zezinho Mendonça criticou os parlamentares que são contrários à proposta, reafirmando que a atualização acarretaria aumento no valor do imposto para os mais pobres. “Quem pagou essa planta de valores foram os moradores da periferia, que foi tudo por geoprocessamento, pegou até casinha de cachorro. Aí os vereadores querem que vocês paguem até 200% a mais. Vamos falar a verdade”.
