Materiais foram apreendidos nesta quinta (1º), em Uberlândia I Foto: DIVULGAÇÃO/PROCON UBERLÂNDIASegundo a superintendente do Procon Uberlândia, Elisabeth Ribeiro, a operação foi desencadeada após denúncias que apontavam irregularidades nos comércios. “Nós estamos em um momento de Copa do Mundo, estão chegando as festividades de final de ano, além da legislação municipal que proíbe a comercialização de fogos de artifícios com estampidos. Instauramos a operação e convidamos as demais autoridades que pudessem nos acompanhar”.
Durante as fiscalizações, os agentes encontraram diversos tipos de artefatos, desde estalinhos até bombas que exigem manuseio e licenciamento específicos. “O Procon fez auto de apreensão e notificações para que fossem feitas as regularizações, dentro do que é da nossa competência”, explicou Elisangela.
Conforme dito pelo delegado-chefe da Polícia Civil em Uberlândia, Marcos Tadeu de Brito Brandão, foi constatada a prática do crime contra a incolumidade pública, com pena que pode variar de seis meses a dois anos de prisão.
“Nós conseguimos visualizar a prática do ilícito nos seis estabelecimentos irregulares, o material foi todo arrecadado, oficiamos a Polícia Federal e o esquadrão antibombas já procedeu a destruição desses explosivos”.
Para o delegado, muitas vezes os comerciantes compram os produtos a preços baixos, sem recolhimento dos tributos, não tiram a autorização e não adequam o estabelecimento de acordo com a legislação do comércio específico.
“Para a comercialização é necessário o preenchimento de diversos requisitos, inclusive para evitar explosões e que os objetos sejam utilizados de formas ilícitas por bandidos. Por isso existe um cuidado legal e a normatização a respeito”.
Marcos Tadeu explicou ainda que os comerciantes que faziam a venda clandestina não foram autuados em flagrante, pois a pena de até dois anos é direcionada ao Juizado Especial, não comportando prisão.
“Mas todos responderão por um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), serão intimados a comparecer no Juizado Especial Criminal e lá, com certeza, receberão uma reprimenda criminal por parte do juiz de direito”.
CORPO DE BOMBEIROS
Já o Corpo de Bombeiros, que realizou vistorias para verificar a regularidade de medidas de segurança contra incêndio e pânico, encontrou irregularidades em sete dos estabelecimentos, incluindo um que tem autorização para comercializar os produtos.
“Dos oito estabelecimentos, um estava regular, seis foram sancionados com advertência e um com uma segunda multa, em decorrência de uma irregularidade de vistorias anteriores”, explicou o Tenente Laurence, do 5º Batalhão de Bombeiros Militares”.
O tenente explicou que um dos estabelecimentos autorizados a realizar o comércio de fogos foi sancionado com uma advertência porque houve uma modificação do layout do projeto apresentado anteriormente.
*Matéria atualizada às 18h57 para acréscimo de informações.
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