30/09/2022 às 13h20min - Atualizada em 30/09/2022 às 13h20min
Eleitores de Uberlândia terão passe livre no transporte coletivo neste domingo (2)
Prefeitura anunciou medida nesta sexta (30), seguindo recomendação do MPE
REDAÇÃO I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
A Prefeitura de Uberlândia informou nesta sexta (30) que garantirá o transporte coletivo gratuito no próximo domingo (2), em detrimento das Eleições.
A medida segue uma recomendação feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que solicitou o passe livre para os usuários, visando facilitar a locomoção de eleitores até os 135 locais de votação, em Uberlândia. Para ter direito ao benefício, basta apresentar o título de eleitor ou o e-título, por meio do celular. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram
ORIENTAÇÕES AO ELEITOR
De acordo com o TSE, durante as votações, é permitido que os eleitores façam o uso individual de bandeiras, broches, adesivos, dísticos e camisetas do seu partido ou candidato preferido, desde que não incite e coaja outras pessoas a escolher os mesmos nomes.
Contudo, é proibido que os eleitores façam manifestações coletivas ou barulhentas, e que haja aglomeração de pessoas usando vestuário padronizados. Também é vedado o uso de alto-falante, amplificador de som, comício ou carreata.
A Justiça Eleitoral proíbe ainda o uso do celular, ou qualquer equipamento eletrônico, na cabine de votação. A insistência configura crime. “A pessoa cometerá um crime de quebra do sigilo do voto. A orientação é que os mesários não deixem votar. A proibição está na lei e agora está regulamentada. Se não entregar o celular, não pode votar”, disse o analista judiciário da Justiça Eleitoral, Gustavo de Oliveira Arantes.
Outra prática bastante comum por candidatos e seus correligionários, mas sempre criticada tanto por eleitores quanto pelas autoridades, é o descarte de propaganda eleitoral nas ruas e nos locais de votação. “Existe o crime de atrapalhar a eleição. A Polícia será acionada e deterá a pessoa em flagrante. Sendo de menor potencial ofensivo faz o TCO e libera, ou encaminha para a Delegacia para apurar o caso”.
Para coibir irregularidades, seja de candidatos ou de eleitores, a Justiça Eleitoral em Uberlândia irá intensificar a fiscalização, inclusive com a atuação na internet e redes sociais em relação a propagação de informações falsas.
“Com certeza vai ter fiscalização. Existe uma previsão de os policiais ficarem 100 metros de distância das sessões. O que foi definido é ter um contingenciamento maior e dar prioridade aos locais próximos das votações até para intimidar pessoas que queiram fazer essas irregularidades”, reforçou Gustavo.
ENQUETES
Durante o período pré-eleitoral, eleitores costumam fazer pesquisas e enquetes nas redes sociais que não têm registro no TSE. Segundo o analista judiciário, o ato de promover enquetes irregulares é proibido. Mesmo não existindo uma punição exata, a ação pode gerar multa.
“Em alguns casos, o Tribunal Eleitoral entende que, pela apresentação da enquete, com gráficos e números, ela está mais para uma pesquisa sem registro e aplica multa, que varia de R$ 53 mil a até aproximadamente R$ 106 mil”.
LOCAL DE VOTAÇÃO
Gustavo de Oliveira reforçou que os eleitores que têm dúvidas sobre o local de votação podem acessar o site do TSE, na aba de autoatendimento do eleitor, e consultar a seção e zona eleitoral. Também pode verificar no aplicativo e-título, ligar no 146 e, ainda tem a opção de ligar ou comparecer no cartório eleitoral.
“Apenas recomendamos que faça essa consulta com antecedência, já que no dia da eleição os sistemas acabam ficando congestionados, impossibilitando o atendimento/consulta”, reforçou.
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