21/07/2022 às 09h44min - Atualizada em 21/07/2022 às 09h44min

MPMG recomenda suspensão do comércio de cigarros eletrônicos em Uberlândia e região

Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão solicita que estabelecimentos comerciais e tabacarias entreguem produtos em até 30 dias

REDAÇÃO I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA

O Ministério Público Estadual (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, emitiu nesta quarta (20) uma recomendação solicitando a interrupção da venda, importação e publicidade de cigarros eletrônicos em Uberlândia e outras cidades da região (confira a lista no fim da matéria). O MP pede ainda que os estabelecimentos comerciais e casas de tabaco entreguem, em até 30 dias, todos os produtos e as propagandas relacionadas ao comércio dos materiais às Secretarias de Saúde ou ao Procon.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Fernando Martins, cita como base a decisão colegiada da Anvisa, que aprovou no começo de julho o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), mantendo a proibição sob os cigarros eletrônicos e a adoção de medidas para coibir o comércio irregular dos produtos.

O documento emitido pelo Ministério Público Estadual cita, entre os produtos que devem ter o comércio interrompido: vapers, pods e cigaretes, ciggy, ecigar, entre outros. “Especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo”, informa o promotor Fernando Martins. A medida é válida para todas as cidades que fazem parte da Regional do Procon Estadual de Uberlândia.

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O Diário entrou em contato com o Procon de Uberlândia solicitando um posicionamento sobre a recomendação do MPMG. Por meio de nota, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) informou que está apta a dar condições ao cumprimento da recomendação expedida pelo Ministério Público. Esclareceu ainda que a comercialização dos cigarros eletrônicos foi discutida em reunião, ocorrida na terça (19) entre o Procon e o Ministério Público.

CONFIRA A LISTA DE CIDADES IMPACTADAS COM A DECISÃO: