18/07/2022 às 11h30min - Atualizada em 18/07/2022 às 12h30min
Empresas de telefonia em Uberlândia têm serviço de telemarketing suspenso
Ministério da Justiça publicou despacho interrompendo oferta de produtos por telefone de 180 instituições do país por publicidade abusiva
REDAÇÃO I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta segunda (18) um despacho suspendendo, por tempo indeterminado, as atividades de telemarketing ativo de 180 empresas do país. A lista relaciona uma série de instituições financeiras e operadoras de telefonia móvel. Em Uberlândia, entre as redes de telefonia móvel, são citadas: Algar Telecom, Claro, TIM e Vivo.
O documento determina a “interrupção dos serviços do telemarketing ativo abusivo em todo o território nacional que tenham como objetivo o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor”. A decisão impõe multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Confira a publicação com a lista das empresas neste link.
Permanecem mantidos os demais serviços receptivo/passivo, assim como as atividades voltadas para cobranças ou doações. Nesta segunda, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, publicou nas redes sociais um comunicado sobre a medida.
“Segunda, 18/7, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons, fará uma grande operação contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo. Exigiremos respeito ao consumidor!”, informou.
Em março deste ano, começou a vigorar o uso obrigatório do prefixo 0303 em ligações realizadas por empresas de telemarketing. A medida anunciada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi adotada para auxiliar usuários a identificarem o tipo de ligação.
O código aparece no início do número de qualquer ligação que vise a oferta de produtos ou serviços. Segundo a Anatel , o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não.
A medida determina que as redes de telecomunicações permitam a identificação clara do código no visor do aparelho. As operadoras também são obrigadas a fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram
POSICIONAMENTOS
O Diário entrou em contato com a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), que representa o setor, e com as operadoras de telefonia móvel citadas na reportagem para obter um posicionamento sobre a medida.
Por meio de nota, a Associação Brasileira de Telesserviços disse que foi surpreendida com a publicação, nesta segunda-feira, da medida cautelar do Ministério da Justiça/Senacon suspendendo, por tempo indeterminado, as atividades de empresas do setor.
A ABT disse que a medida põe em risco o emprego de mais de 1 milhão de trabalhadores e irá resultar em preços maiores aos consumidores, pois restringe gravemente a competição entre empresas pelo canal telefônico. A entidade esclareceu ainda que apoia estas iniciativas e promove a autorregulação da atividade de telemarketing através do Probare, que prevê padrões rígidos de conduta e boas práticas (https://probare.org.br/), como a previsão que veda de novo contato para quem solicitar que não deseja receber novas ofertas. A versão atual do Probare do final de 2019 foi inclusive revisada pela Secretaria de Consumidor do Ministério da Justiça.
Por fim, disse que irá buscar novo diálogo com o Ministério para promover o adequado encaminhamento dessa política pública, sem prejuízo dos trabalhadores e dos consumidores. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital), que representa as empresas de telefonia móvel, informou que ainda aguarda notificação da cautelar do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. *Matéria atualizada às 14h08 para acréscimo de informações.
VEJA TAMBÉM:
