A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município (LDO) para o exercício de 2023, durante a sessão desta quinta (14). Foram 22 votos favoráveis e quatro ausências. A Prefeitura de Uberlândia estima um orçamento de R$ 4,19 bilhões.
A proposta objetiva, fundamentalmente, estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispondo também sobre a forma de condução da dívida pública, as alterações na legislação tributária, a atribuição para tratar de outras matérias com destaque para o estabelecimento de metas fiscais.
Tem também como atribuição a fixação de critérios para a limitação de empenho, avaliação, movimentação financeira e atuarial da previdência social e própria dos servidores públicos, da margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada e dos riscos fiscais, entre outros importantes temas de relevância orçamentária e financeira.
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Para 2023, a Prefeitura de Uberlândia estima um orçamento de R$ 4,19 bilhões, 7,68% superior ao da LDO de 2022 (estimada em R$ 3,89 bilhões) e cerca de 3% maior que o valor de R$ 4,061 bilhões definidos pela a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
A expectativa de investimentos, segundo a Prefeitura, é de mais de R$ 1 bilhão para a saúde, R$ 748,8 milhões para educação, R$ 378 milhões em trânsito e transporte, R$ 47,3 milhões no desenvolvimento social, R$ 1,4 bilhão na administração, R$ 239 milhões no setor de cidade tecnológica e sustentável, R$ 227 milhões em saneamento e R$ 1,985 milhões em desenvolvimento econômico.
EMENDAS
Foram apresentadas 34 emendas, de cinco vereadores, ao projeto original do Executivo. Porém, três deles, Anderson Lima (DC), Gilvan Masferrer (DC) e Sargento Ednaldo (PP) retiraram as propostas.
Todas as emendas com parecer contrário, que não foram retiradas pelo próprio autor, foram rejeitadas. Foram 17 votos favoráveis e nove votos contrários ao parecer contrário. A apresentada pela vereadora Cláudia Guerra (PDT) foi rejeitada por 15 votos contrários e oito favoráveis.
Já as emendas de autoria da vereadora Amanda Gondim (PDT), com parecer favorável, foram rejeitadas por 16 votos contrários e nove favoráveis.
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