09/05/2022 às 14h10min - Atualizada em 09/05/2022 às 14h10min
“Discordo totalmente do parecer do qual eu até assinei”, afirma líder do prefeito ao orientar votação contrária a projeto de transparência em Uberlândia
Proposta tinha como objetivo ampliar divulgação de informações de contratos vigentes com a Prefeitura
DHIEGO BORGES I DIÁRIO DE UBERLÂNDIA
Antônio Carrijo (PSDB) é relator da comissão que deu parecer favorável ao projeto I Foto: ALINE REZENDE/CMU A Câmara Municipal reprovou em sessão realizada nesta segunda (9) um projeto de lei que obriga a Prefeitura de Uberlândia a divulgar de forma mais ampla e detalhada informações sobre a execução de contratos que estão em vigência com o Município. A proposta ainda deve ser apreciada em segunda votação.
De acordo com o texto, de autoria do vereador Fabão (Pros), o Município teria que publicar até o dia 15 de cada mês, no Diário Oficial, e no site oficial da Prefeitura, informações relacionadas aos contratos administrativos, detalhando a data de vencimento, o saldo contratual, o valor executado e o relatório de medição, que, segundo o autor da proposta, corresponde a um cronograma que permitiria o acompanhamento público da execução do serviço contratado pelo Município.
A apreciação do projeto foi marcada por uma longa discussão entre os vereadores da oposição e da base do governo. O líder do prefeito, Antônio Carrijo (PSDB), subiu à tribuna para solicitar que os vereadores aliados ao Executivo votassem contrários à proposta. O motivo apresentado pelo parlamentar é que o texto seria inconstitucional.
Antes de entrar no plenário, a proposta teve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que reconheceu a constitucionalidade do texto, o que permite a tramitação da matéria. O vereador Antônio Carrijo é o relator da Comissão, fato que gerou estranhamento dos parlamentares que, ao contrário do relator, se posicionaram favoráveis ao projeto.
Durante a fala na tribuna, o líder do prefeito tentou explicar a contradição. “Eu peço aos colegas vereadores, aqui não existe o encomendar parecer. Nós demos parecer favorável porque há o entendimento dessa comissão, mas como líder do governo eu discordo totalmente do parecer do qual eu até assinei, porque essa é a forma, você dá o parecer, mas pode votar até contra o seu parecer, você pode dar outro parecer, mas esse projeto é inconstitucional porque fere totalmente a iniciativa que é privativa do município”, defendeu Carrijo.
Carrijo afirmou também que a Prefeitura já realiza a divulgação destas informações no Portal da Transparência e disse que seria inviável o Município promover a publicação do relatório de execução no prazo estabelecido pelo projeto. O autor da proposta, o vereador Fabão, reconheceu que algumas das informações já são divulgadas de forma pública, mas defendeu uma publicação mais detalhada e acessível ao cidadão.
“A Prefeitura já publica, no Diário Oficial, essas informações que estamos tornando obrigatórias, o que a gente precisa é que elas sejam mais pormenorizadas e termos a garantia de que no futuro uma outra administração mantenha essa transparência que a sociedade precisa. O projeto teve inclusive parecer favorável assinado pelo líder do prefeito, espero que ele possa liberar a base para votar conforme suas convicções. É um projeto bastante simples e que muda muito pouco o que a Prefeitura já está fazendo”, disse Fabão.
Outros vereadores da oposição também defenderam a aprovação do projeto, que acabou sendo reprovado por 14 votos contrários, 10 favoráveis e duas ausências.
Em abril, um projeto de lei da mesma natureza foi aprovado pelos vereadores sem grandes discussões. O texto, de autoria do mesmo vereador, obrigava a Prefeitura de Uberlândia a divulgar informações e a relação de obras públicas paralisadas há mais de 120 dias no Município. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram
A proposta, que ainda aguarda a sanção ou veto do prefeito, determina que o Executivo disponibilize no site oficial da Prefeitura dados que incluem o motivo da interrupção da obra, a nova data prevista para o término e o valor restante para que a obra seja concluída.
VEJA COMO VOTOU CADA VEREADOR
FAVORÁVEIS AO PROJETO
Amanda Gondim (PDT)
Anderson Lima (DC)
Cláudia Guerra (PDT)
Cristiano Caporezzo (PL)
Dandara (PT)
Luiz Eduardo - Dudu (Pros)
Fabão (Pros)
Liza Prado (Patriota)
Murilo (Rede)
Odair José (Avante)
CONTRÁRIOS AO PROJETO
Antônio Carrijo (PSDB)
Antônio Augusto "Queijinho" (Cidadania)
Charles Charlão (PP)
Eduardo Moraes (PSC)
Gláucia da Saúde (PSDB)
Ivan Nunes (PP)
Leandro Neves (PSDB)
Neemias Miqueias (PSD)
Raphael Leles (União)
Ronaldo Tannus (DC)
Sérvio Túlio (União)
Thais Andrade (PV)
Walquir (SD)
Zezinho Mendonça (PP)
AUSENTES
Gilvan Masferrer (DC)
Sargento Ednaldo (PP)
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