Com orçamento de R$ 3,3 milhões, UPA Novo Mundo é uma das obras inacabadas na cidade I Foto: ARQUIVO DIÁRIO
A Câmara Municipal aprovou nesta quarta (13) um projeto de lei que obriga a Prefeitura de Uberlândia a divulgar informações e a relação de obras públicas paralisadas há mais de 120 dias no Município.
A proposta, de autoria do vereador Fabão (PROS), determina que o Executivo disponibilize no site oficial da Prefeitura dados que incluem o motivo da interrupção, a nova data prevista para o término e o valor restante para que a obra seja concluída.
Além destas informações, a Prefeitura deverá oferecer no mesmo site dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra. O projeto, aprovado em duas discussões pelos vereadores, segue agora para sansão do prefeito.
De acordo com a legislação 13.677, fixada em dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2022, o orçamento da Secretaria Municipal de Obras neste ano está estimado em R$ 390.637.000,00.
Em defesa ao projeto, o vereador Fabão destacou a importância da aprovação da lei. "O intuito do projeto é dar mais transparência sobre a utilização do dinheiro público e também deixar disponível para a população o acompanhamento das obras que impactam diretamente no cotidiano do povo. A secretaria de obras tem um orçamento de quase R$ 400 milhões somente para esse ano", justificou.
Com orçamento de R$ 3,3 milhões, UPA Novo Mundo é uma das obras inacabadas na cidade I Foto: ARQUIVO DIÁRIO
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